O que é?
Informações sobre a desapropriação de imóveis. Este processo é para obras de infraestrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura.Prazo esperado
Caso não sejam identificadas pendências na documentação e o proprietário concorde com o valor da desapropriação proposto pela Prefeitura, será agendada a data da desocupação na assinatura da escritura de transferência do imóvel para o município (Termo de Aquisição por Desapropriação Amigável), cerca de 30 dias. Se o processo de desapropriação estiver na Justiça, é o juiz quem determina o prazo da liberação do imóvel.Veja serviços relacionados em:
Caso queira se manifestar sobre outras dúvidas, compareça na Rua Afonso Cavalcanti, Nº 455, sala 905 - de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h ou pelo telefone 2976-1121.
O que é
Este serviço oferece informações detalhadas sobre o processo de desapropriação de imóveis no município do Rio de Janeiro. As desapropriações ocorrem para a realização de obras de infraestrutura executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (SMI).
A Prefeitura publica decretos no Diário Oficial do Município listando os imóveis afetados. A desapropriação pode ser total ou parcial; em casos parciais, a demolição de benfeitorias é indenizada, e a desapropriação total ocorre se o imóvel perder acesso ou ficar menor que o lote mínimo.
O cálculo da indenização é baseado no valor de mercado do imóvel, considerando seu padrão e estado de conservação. Após a publicação do decreto, uma equipe realiza o cadastramento do local, e o processo é encaminhado à Procuradoria Geral do Município para avaliação da indenização e negociação do valor. Não é necessária a contratação de um advogado, mas o proprietário tem liberdade para fazê-lo, arcando com as despesas.
Para que serve
Esclarecer o processo de desapropriação de imóveis, desde a publicação dos decretos até a avaliação da indenização. O objetivo é informar sobre os critérios de cálculo e os trâmites de negociação do valor do imóvel.
Permitir que proprietários e cidadãos compreendam os procedimentos envolvidos e os direitos relacionados à desapropriação. Isso inclui detalhes sobre como a indenização é determinada e o papel da Procuradoria Geral do Município.
Quem pode solicitar
Proprietários de imóveis que foram ou podem ser desapropriados para obras de infraestrutura no município.
Qualquer cidadão interessado em obter informações sobre o processo de desapropriação de imóveis no Rio de Janeiro.
O que este serviço não cobre
Desapropriação em Área de Especial Interesse Social e área informal.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
