O que é?
Informação sobre desapropriação de imóvel.Prazo esperado
Caso não sejam identificadas pendências na documentação e o proprietário concorde com o valor da desapropriação proposto pela Prefeitura, será agendada a data da desocupação na assinatura da escritura de transferência do imóvel para o município (Termo de Aquisição por Desapropriação Amigável), cerca de 30 dias. Se o processo de desapropriação estiver na Justiça, é o juiz quem determina o prazo da liberação do imóvel.Veja serviços relacionados em:
A Prefeitura do Rio publica, no Diário Oficial do Município, decretos com a listagem dos imóveis desapropriados; a desapropriação pode ser total ou parcial, sendo que nas desapropriações parciais pode ocorrer a demolição da benfeitoria, que será então indenizada.
A desapropriação total do terreno só acontece quando o imóvel fica sem acesso ou menor que o lote mínimo.
O calculo da indenização pela desapropriação é feito com base no valor de mercado, em que é considerado o padrão e o estado de conservação do imóvel.
Toda a negociação do valor do imóvel é feita na Procuradoria Geral do Município.Não é necessária a contratação de um advogado, o acordo pode ser realizado diretamente pelo proprietário do imóvel. Mas o proprietário tem toda a liberdade para contratar um advogado para cuidar do assunto - porém, a despesa desta contratação ocorrerá à custa do proprietário e não será ressarcida.
Caso queira se manifestar sobre outras dúvidas, compareça na Rua Afonso Cavalcanti, Nº 455, sala 905 - de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h ou pelo telefone 2976-1121.
Após a publicação do decreto de desapropriação, a Prefeitura envia uma equipe para fazer o cadastramento do local. O cadastro segue para análise da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que monta um processo para cada imóvel e o encaminha para a Procuradoria Geral do Município para avaliação da indenização.
O que este serviço não cobre
* Desapropriação em Área de Especial Interesse Social e área informal.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
