O que é?
Fornece informações detalhadas sobre o processo de pedido de aposentadoria para os servidoresPrazo esperado
90 dias para publicação.Veja serviços relacionados em:
Compareça ao setor de Recursos Humanos da secretaria do servidor para entrar com o pedido.
Para mais informações, acesse prefeitura.rio > Recursos Humanos > Cartilha do servidor público.
Este serviço trata da concessão do benefício de aposentadoria para servidores públicos. Ele permite que o servidor, ao cumprir os requisitos estabelecidos, possa se afastar de suas atividades e receber o benefício previdenciário.
Para que serve:
Garantir o direito do servidor público à aposentadoria, assegurando a segurança financeira após anos de contribuição e serviço. O benefício é concedido conforme as regras de tempo de contribuição e idade.
Quem pode solicitar:
Servidores públicos que atendam aos critérios de aposentadoria. Atualmente, exige-se 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para homens, e 30 anos de contribuição e 55 anos de idade para mulheres.
Para professores, há uma redução de cinco anos no tempo de contribuição e na idade, desde que comprovem a regência. Professores fora de regência seguem os critérios dos demais servidores.
Qualquer servidor pode solicitar a aposentadoria por idade, desde que tenha 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher), com mínimo de 5 anos de efetivo exercício no cargo e 10 anos de efetivo exercício no serviço público. A aposentadoria também pode ocorrer por invalidez permanente ou compulsoriamente aos 75 anos de idade.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
