O que é?
Informação sobre projeto de arborização para loteamento. Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 30 dias após aprovação do projeto.Veja serviços relacionados em:
Para solicitar virtualmente:
Clique no botão “Acessar o Serviço” e seja redirecionado para o preenchimento do formulário;
Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.
Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas.
Caso você seja um representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.
IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.
Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação respectiva.
Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.
Selecione, se desejar, que leu os termos de uso e concorda com eles.
Clique em Enviar.Em caso de dúvidas sobre a solicitação virtual, entre em contato com o Setor de Protocolo da Fundação Parques e Jardins através do e-mail protocol.fpj@gmail.com ou compareça ao Setor de Protocolo das 09:00 às 17:00 na Praça da República s/n Centro - Campo de Santana.
Após aprovação do projeto, o plantio deverá ser realizado por empresa credenciada na Fundação Parques e Jardins
Após vistoria técnica com aceite do plantio, a Diretoria de Arborização irá emitir
Declaração informando o cumprimento da legislação no prazo de cinco dias úteis.
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Fundação Parques e Jardins – Órgão Central
Praça da República, s/n Campo de Santana - Centro
- Requerimento específico preenchido (Pessoa Física)
- Requerimento específico preenchido (Pessoa Jurídica)
- Cópia do documento de identificação do requerente pessoa física ou Cópia do contrato social
- Cópia do documento de identificação do representante legal, se for o caso
- Cópia da procuração, caso exista
- Cópia da documentação dos procuradores
- Cópia do subestabelecimento, caso exista
- Cópia da documentação dos subestabelecidos
- Cópia da certidão de ônus reais do imóvel transcrita no RGI, atualizada até seis meses
- Cópia da(s) planta(s) do projeto de arborização assinado e carimbado
- Cópia da anotação ou registro de responsabilidade técnica (ART/RRT) para o projeto de arborização
- Cópia do Projeto de Loteamento e Arruamento (PA/PAL) em análise pela SMDUE
A obrigatoriedade da arborização na execução de loteamentos é estabelecida por Lei. É obrigatório o plantio mínimo correspondente a uma muda de árvore para cada 150 m2 ou fração de área total destinada ao loteamento.
Devem ser arborizados os passeios, praças, jardins e outras áreas adequadas no loteamento, seguindo a orientação técnica da Fundação Parques e Jardins.
Deverá ser criada uma Reserva de Arborização com no mínimo 25 m2 para o complemento exigido do número de mudas.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
