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Projeto de arborização para loteamento

Essas informações foram úteis?
O que é?
Este serviço fornece informações sobre projetos de arborização para loteamentos. Ele detalha a obrigatoriedade e as diretrizes para o plantio de árvores. Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 30 dias após aprovação do projeto.
Informações sobre o serviço atualizadas em 11/12/2025 às 10:18
Veja serviços relacionados em:

  1. Para solicitar virtualmente:
    1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
    2. Faça o seu login:
    • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    • Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
    3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
    4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
    5. Escolha o Tipo do Processo: “Arborização para loteamento”.

    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    • Guia para Pessoa Física
    • Guia para Pessoa Jurídica

  2. Importante:
    • Todas as comunicações eletrônicas serão feitas através do e-mail cadastrado.

  3. Em caso de dúvidas sobre a solicitação virtual:
    • Entre em contato com o Setor de Protocolo da Fundação Parques e Jardins através do e-mail protocol.fpj@gmail.com ou compareça ao Setor de Protocolo das 09:00 às 17:00 na Praça da República s/n Centro - Campo de Santana.

  • Requerimento específico preenchido (Pessoa Física)
  • Requerimento específico preenchido (Pessoa Jurídica)
  • Cópia do documento de identificação do requerente pessoa física ou Cópia do contrato social
  • Cópia do documento de identificação do representante legal, se for o caso
  • Cópia da procuração, caso exista
  • Cópia da documentação dos procuradores
  • Cópia do subestabelecimento, caso exista
  • Cópia da documentação dos subestabelecidos
  • Cópia da certidão de ônus reais do imóvel transcrita no RGI, atualizada até seis meses
  • Cópia da(s) planta(s) do projeto de arborização assinado e carimbado
  • Cópia da anotação ou registro de responsabilidade técnica (ART/RRT) para o projeto de arborização
  • Cópia do Projeto de Loteamento e Arruamento (PA/PAL) em análise pela SMDUE

O que é:
Este serviço oferece informações detalhadas sobre a elaboração e aprovação de projetos de arborização para novos loteamentos. Ele orienta sobre as diretrizes e requisitos para o plantio de árvores em áreas urbanas.

A arborização é obrigatória na execução de loteamentos, com um plantio mínimo de uma muda de árvore para cada 150 m² ou fração da área total. As árvores devem ser plantadas em passeios, praças, jardins e outras áreas adequadas, seguindo as orientações técnicas da Fundação Parques e Jardins. É também exigida a criação de uma Reserva de Arborização de no mínimo 25 m² para complementar o número de mudas.

Para que serve:
O serviço serve para fornecer a orientação técnica necessária para a elaboração de projetos de arborização em loteamentos. Ele garante que os novos empreendimentos cumpram a obrigatoriedade de plantio de árvores, contribuindo para a qualidade ambiental e paisagística da cidade.

Quem pode solicitar:
Este serviço pode ser solicitado por Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas responsáveis por projetos de loteamento. Representantes legais também podem fazer a solicitação, desde que apresentem a documentação comprobatória da representação.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.