Informações sobre projeto de arborização de loteamento

Essas informações foram úteis?
O que é?
Informação sobre autorização para arborização de loteamento.
Prazo esperado
Em até 30 dias após aprovação do projeto.
  1. O primeiro passo é a abertura de processo administrativo no setor de Protocolo
    da Fundação Parques e Jardins para aprovar o projeto de arborização do loteamento.
    Localizado na Praça da República s/n Centro - Campo de Santana, atendimento das 09:00 hs as 17:00 hs.

  2. Após aprovação do projeto, o plantio deverá ser realizado por empresa credenciada na Fundação Parques e Jardins

  3. Após vistoria técnica com aceite do plantio, a Diretoria de Arborização irá emitir
    Declaração informando o cumprimento da legislação no prazo de cinco dias úteis.

A obrigatoriedade da arborização na execução de loteamentos é estabelecida por Lei. É obrigatório o plantio mínimo correspondente a uma muda de árvore para cada 150 m2 ou fração de área total destinada ao loteamento.

Devem ser arborizados os passeios, praças, jardins e outras áreas adequadas no loteamento, seguindo a orientação técnica da Fundação Parques e Jardins.

Deverá ser criada uma Reserva de Arborização com no mínimo 25 m2 para o complemento exigido do número de mudas.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.