O que é?
Este serviço permite solicitar o reconhecimento e a nominação oficial de logradouros públicos, como ruas e praças, por meio da apresentação de documentação e sugestão de nomes.Prepare a documentação necessária, incluindo o formulário padrão de requerimentos preenchido e a indicação do local em um mapa,
Se for sugerir um nome para o logradouro, primeiro, acesse o site ruas.rio para verificar se o nome proposto já é utilizado em outro logradouro na cidade do Rio de Janeiro, pois nomes duplicados não são permitidos,
Caso a sugestão de nome seja para homenagear uma pessoa, providencie o atestado de óbito do homenageado e um documento detalhando seu histórico e as ações que justificam a homenagem,
Encaminhe o seu pedido de abertura de processo, juntamente com toda a documentação, para o protocolo através do e-mail: protocolo.smpu@gmail.com.
- Formulário padrão de requerimentos preenchido.
- Indicação do local (mapa).
- Caso haja sugestão de nome, primeiramente, acesse o site ruas.rio e verifique se o nome proposto já denomina outro logradouro na cidade do Rio de Janeiro. Atualmente, não é permitida a nominação de logradouro com nome já utilizado na cidade.
- Após a verificação acima, para nome de pessoa, incluir o atestado de óbito do homenageado, bem como documento informando seu histórico e as ações que o tornam merecedor da homenagem.
O que é:
Este serviço consiste na abertura de um processo para o reconhecimento oficial e nominação de logradouros públicos, como ruas, avenidas e praças. Isso é feito mediante a apresentação de documentação específica sobre o local e, se aplicável, com a sugestão de um nome.
É importante que os nomes sugeridos para os logradouros não sejam duplicados, ou seja, não podem ter sido utilizados em outro local da cidade. Para otimizar o processo, recomenda-se apresentar duas opções de nomes alternativos, caso a primeira opção tenha algum impedimento.
Para que serve:
O serviço serve para formalizar a existência de logradouros públicos e atribuir-lhes uma nominação oficial, garantindo sua identificação legal no cadastro municipal.
Isso é fundamental para a organização urbanística da cidade, permitindo que novas áreas ou espaços sem denominação sejam devidamente reconhecidos e integrados ao sistema viário oficial.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão ou entidade interessada pode solicitar o reconhecimento de um logradouro público. Também é possível sugerir um nome para uma rua que ainda não possui denominação oficial.
Para sugestões de nomes de pessoas, é necessário apresentar informações adicionais sobre o homenageado, como atestado de óbito e histórico de suas contribuições para a comunidade.
O que este serviço não cobre
- Colocação de placa de rua.
- Atribuição de CEP (competência dos Correios).
- Atualização das plataformas de localização por mapa externas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
- Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
