O que é?
Este serviço permite solicitar o reconhecimento e a nominação oficial de logradouros públicos, como ruas e praças, por meio da apresentação de documentação e sugestão de nomes. Acessar o serviço
Clique no botão “Acessar o serviço”;
Faça o seu login:
• Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
• Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
Escolha o Tipo do Processo: “Reconhecimento e/ou Nominação de Logradouro”.
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Guia para Pessoa Física
Guia para Pessoa Jurídica
- Indicação do local em mapa;
- Cópia da publicação da aceitação das obras de urbanização (para processo de Reconhecimento);
- Sugestão do nome para o logradouro (opcional);
Caso a sugestão de nome seja para homenagear uma pessoa, inclua o atestado de óbito do homenageado e um documento detalhando seu histórico, contendo o ano de seu nascimento e as ações que justificam a homenagem.
É importante que os nomes sugeridos para os logradouros não sejam duplicados, ou seja, não podem ter sido utilizados em outro local da cidade (LC 270/2024). Acesse o site ruas.rio para verificar se o nome proposto já é utilizado em outro logradouro na cidade do Rio de Janeiro. Para otimizar o processo, recomenda-se apresentar duas opções de nomes alternativos, caso a primeira opção tenha algum impedimento.
O que é:
Este serviço consiste na abertura de processo para o reconhecimento oficial e nominação de logradouros públicos, como ruas, avenidas e praças. Isso é feito mediante a apresentação de documentação específica sobre o local e, se aplicável, com a sugestão de um nome.
O reconhecimento de logradouro público é ato de identificação de bem de uso comum do povo, urbanizado e com obras aceitas, implicando a sua nominação oficial. A nominação oficial de logradouros constitui ato de atribuir nome a um logradouro, podendo ocorrer de forma isolada do ato de reconhecimento.
É importante que os nomes sugeridos para os logradouros não sejam duplicados, ou seja, não podem ter sido utilizados em outro local da cidade. Para otimizar o processo, recomenda-se apresentar duas opções de nomes alternativos, caso a primeira opção tenha algum impedimento.
Para que serve:
O serviço serve para formalizar a existência de logradouros públicos e atribuir-lhes uma nominação oficial, garantindo sua identificação legal no cadastro municipal.
Isso é fundamental para a organização urbanística da cidade, permitindo que novas áreas ou espaços sem nominação sejam devidamente nominados e integrados à malha urbana oficial.
Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão ou entidade interessada pode solicitar o reconhecimento e a nominação de um logradouro público, sendo possível sugerir um nome para o local.
Para sugestões de nomes de pessoas, é necessário apresentar informações adicionais sobre o homenageado, como atestado de óbito e histórico de suas contribuições para a comunidade.
O que este serviço não cobre
- Colocação de placa de rua.
- Atribuição de CEP (competência dos Correios).
- Atualização das plataformas de localização por mapa externas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
- Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
