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IPTU – Alteração de nome do proprietário

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O que é?
Procedimentos para alteração do nome do proprietário no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
Veja serviços relacionados em:

  1. Com exceção do período em que o serviço é interrompido para emissão ANUAL do IPTU, o serviço pode ser solicitado o ano todo.

    Para transações ocorridas a menos de um ano, deverá ser preenchido o formulário de comunicação de alteração de titularidade. O solicitante deverá acessar aqui link: http://dief.rio.rj.gov.br/dief/asp/mcriweb/, o “Formulário de Alteração de Titularidade para Entrega ao Registro de Imóveis”.

    Serão recebidos os pedidos de alteração de proprietário desde que haja transcorrido 1 (um) ano da data de registro do imóvel no respectivo RGI.

  2. A Alteração de nome do proprietário pode ser solicitada presencialmente. Em “DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA”, junte os documentos exigidos relacionados e compareça num dos locais de atendimento abaixo munido da documentação.

    Endereços (horário de atendimento - de segunda a sexta-feira de 10h às 18h):

    Barra Shopping – Avenida das Américas, 4.666 – Barra da Tijuca – Entrada A, lojas 215/216.
    West Shopping – Estrada do Mendanha, 555 – Campo Grande – Loja 282.
    Norte Shopping – Avenida Dom Helder Câmara, 5474 – Loja 3021 – Cachambi – Cobertura – Vida Center.

    Horário de atendimento - de segunda a sexta-feira, de 9h às 16h
    Sede da Prefeitura - Rua Afonso Cavalcanti, 455 – prédio anexo – térreo.

  3. O serviço poderá ser solicitado também de forma virtual utilizando-se a plataforma docreceiver, selecionando RECASTRAMENTO/ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE:

    1) Clique em "Acesse aqui";

    2)Selecionar, na parte "Arquivo para", a opção RECADASTRAMENTO;

    3)Preencher com dados de CPF/CNPJ, inscrição imobiliária, e-mail e telefone para contato;

    4) Em “assunto”, selecione “ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE; e

    5)Em "Arquivos", selecionar os arquivos e após clicar em "Importar". É possível selecionar até 20 arquivos por vez.

    Acesse aqui

  4. As dúvidas sobre o serviço podem ser esclarecidas por meio do e-mail: iptu_cip42@smf.rio.rj.gov.br

  • REQUERENTE PESSOA FÍSICA:
  • 1. Certidão de Ônus Reais do imóvel com menos de um ano da emissão
  • 2. Carteira de Identidade e CPF.
  • REQUERENTE PESSOA JURÍDICA:
  • 1. Certidão de Ônus Reais do imóvel com menos de um ano da emissão
  • 2. Estatuto ou Contrato Social (Última Alteração Consolidada);
  • 3. Ata de Nomeação da Atual Diretoria;
  • 4. Carteira de Identidade e CPF dos representantes legais da empresa;
  • 5. Cartão do CNPJ da matriz e das filiais no município do Rio de Janeiro.
  • REQUERENTE PROCURADOR:
  • 1. Certidão de Ônus Reais do imóvel com menos de um ano da emissão
  • 2. Procuração com firma reconhecida;
  • 3. Carteira de Identidade e CPF do procurador
  • MODELOS DE PROCURAÇÃO
  • Proprietário Pessoa Física
  • Proprietário Pessoa Jurídica
  • OBSERVAÇÃO: O PROCEDIMENTO SOMENTE SERÁ REALIZADO COM TODA DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA.

Este serviço é para alteração do nome do proprietário no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (IPTU).

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.