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ISS – Acompanhamento da formalização da opção pelo Simples Nacional

Essas informações foram úteis?
O que é?
Informações acerca do pedido de opção pelo Simples Nacional
Informações sobre o serviço atualizadas em 28/05/2026 às 15:42
Veja serviços relacionados em:

  1. Após solucionadas todas as pendências para ingresso no Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a funcionalidade “Acompanhamento da Formalização da Opção Pelo Simples Nacional”, no Portal do Simples Nacional, a fim de que sua nova situação possa ser modificada antes do processamento final, que será no último dia útil do mês de janeiro, conforme conforme art. 6º, parágrafo 1º, da Resolução CGSN Nº 140, de 22 de maio de 2018.

    Caso o contribuinte não realize este procedimento, a situação da opção no Simples Nacional irá se manter da mesma maneira, ou seja, com pendências na opção, o que impede a entrada no regime simplificado.

    Clique no Botão “Acesse aqui” para ser direcionado ao Portal do Simples Nacional.

    Acesse aqui

Este serviço oferece informações e o acompanhamento do pedido de opção pelo Simples Nacional. Ele permite que o contribuinte verifique e, se necessário, modifique sua situação após resolver todas as pendências para o ingresso neste regime tributário.

Desta forma é possível garantir que a opção pelo Simples Nacional seja efetivada corretamente. O acompanhamento é crucial para que a nova situação do contribuinte possa ser modificada antes do processamento final, que ocorre no último dia útil do mês de janeiro. Isso evita que pendências impeçam a entrada no regime simplificado, conforme as diretrizes da Resolução CGSN Nº 140.

Podem solicitar este serviço as pessoas jurídicas que realizaram o pedido de opção pelo Simples Nacional e precisam acompanhar a formalização ou resolver pendências para ingressar neste regime tributário.
  • Resolução CGSN Nº 140, de 22 de maio de 2018
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.