O que é?
Declaração a ser fornecida para toda pessoa física ou jurídica que não possua inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro.Veja serviços relacionados em:
Para emitir a Declaração de Pessoa Não Inscrita, clique no botão "Acesse aqui".
Para verificar a validade da Declaração de Pessoa Não Inscrita, clique no botão "Acesse aqui".
Destina-se à impressão de DECLARAÇÃO DE PESSOA NÃO INSCRITA a ser fornecida a toda pessoa física ou jurídica que não possua inscrição no Cadastro de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro e que requeira informação acerca de sua situação fiscal relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS junto à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento.
Esta declaração tem efeito de "NADA CONSTA" com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e não substitui, para efeitos de licitação e demais finalidades, a certificação quanto à situação fiscal de outros tributos municipais.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
