O que é?
Este serviço esclarece dúvidas sobre a Nota Carioca e a legislação do ISS a pessoas jurídicas e Micro Empreendedores Individuais (MEI). Acessar o serviço
Veja serviços relacionados em:
Perguntas e respostas:
• Acesse a tela de "Perguntas e Respostas" no site da Nota Carioca para esclarecer dúvidas comuns.
Plantão Fiscal - Exclusivo para Pessoa Jurídica, inclusive MEI
Se a dúvida persistir, agende um atendimento online:
1. Acesse a página clicando aqui (Plantão Fiscal). Tenha em mãos sua inscrição municipal;
2. Realize o login e seja redirecionado para a página de agendamento;
3. Clique em “QUERO AGENDAR” no final da página;
4. Clique em “Clique aqui para solicitar um novo agendamento”;
5. Selecione o Tema: "ISS - Imposto Sobre Serviços - Plantão Fiscal exclusivo para Pessoa Jurídica, inclusive MEI - Atendimento on-line";
6. Informe a inscrição municipal e selecione o serviço: "Esclarecimento de dúvidas sobre Nota Carioca e/ou legislação CIS-F";
7. No horário agendado, faça login na Nota Carioca com o CNPJ da empresa (será necessário utilizar o certificado digital e-CNPJ da empresa ou por meio de usuário habilitado com permissão de acesso previamente autorizado pela instituição). O atendimento será realizado pela Mensageria do sistema da Nota Carioca.
- Certificado digital e-CNPJ (em caso de agendamento).
O que é:
Este serviço oferece o esclarecimento de dúvidas relacionadas à Nota Carioca e à legislação municipal do Imposto Sobre Serviços (ISS). Ele visa auxiliar contribuintes a compreenderem as regras e procedimentos fiscais.
Para que serve:
Proporcionar informações claras e precisas sobre a Nota Carioca e a legislação do ISS, garantindo que os contribuintes possam cumprir suas obrigações fiscais corretamente e sanar questionamentos específicos.
Quem pode solicitar:
Pessoas jurídicas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI), que necessitam de esclarecimentos sobre a Nota Carioca ou a legislação do ISS. Caso necessite realizar um agendamento, é necessário ter uma inscrição municipal.
O que este serviço não cobre
O Plantão Fiscal para esclarecimento de dúvidas complexas é exclusivo para Pessoa Jurídica (incluindo MEI) e não atende Pessoas Físicas.
- Lei nº 691, de 24/12/1984
- Decreto 10.514 de 08/10/91 (Regulamento do ISS)
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
