O que é?
Reconhecimento de imunidade do ISSVeja serviços relacionados em:
A abertura de processo para Reconhecimento de Imunidade deve ser solicitada presencialmente na sede da Prefeitura. Preencha o formulário específico disponível no item “DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA”, junte os documentos exigidos relacionados nele e compareça ao local de atendimento munido da documentação.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Local: Rua Afonso Cavalcanti, 455 – prédio anexo – sala 310.
- 1- Requerimento para reconhecimento de imunidade de ISS
- 2- Cópia do Cartão de Inscrição Municipal;
- 3- Cópia do Estatuto Social ou do Contrato Social e todas as alterações ou apenas a última alteração, caso esta esteja consolidada (dependendo do assunto, apresentar o contrato original e todas as alterações);
- 4- Cópia da Ata de eleição da atual diretoria (para o caso de Estatuto Social);
- 5- Original e cópia ou cópia autenticada da Procuração com firma reconhecida do outorgante, e da identidade do outorgado (quando necessário);
- 6- Documentos que comprovem declarações contidas na petição, sempre que necessário;
- 7- Balanço e demonstrativo de receita e despesas.
Abertura de processo para reconhecimento de imunidade do ISS por:
1) Autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
2) Entidades Sindicais de trabalhadores;
3) Instituições de educação e de assistência Social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
4) Instituições de assistência Social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;
5) Partidos políticos, inclusive suas fundações,
6) Templos de qualquer culto;
7) Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;
8) Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
- Constituição Federal
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
