O que é?
Solicitação de análise de declarações retificadoras retidas em Malha Fiscal do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (Malha PGDAS-D). Acessar o serviço
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30 diasVeja serviços relacionados em:
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No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
Escolha o Tipo do Processo: “ISS - Simples Nacional – Liberação de Declaração Retida para Análise – Malha Fiscal PGDAS-D”.
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Guia para Pessoa Física
Guia para Pessoa Jurídica
- Para informações mais detalhadas, consulte o arquivo com informações importantes, clicando aqui.
- Pretensão, seus fundamentos e meios de prova.
- Contrato social ou última alteração contratual consolidada, bem como suas alterações posteriores, Registro de Empresário Individual ou Estatuto Social e Ata de Eleição da atual diretoria.
- Identidade e CPF do Interessado;
- Documentos/Contratos que comprovem a Receita de Serviços declarada, sempre que necessário;
- Notas Fiscais emitidas em outros Municípios / Estados, se for o caso.
- Documentos Complementares.
Solicitação de análise de declarações retificadoras retidas em Malha Fiscal do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (Malha PGDAS-D).
Este serviço serve para os contribuintes que tenham a suas declarações retidas em Malha Fiscal do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (Malha PGDAS-D).
- Resolução CGSN 140/2018 artigo 39-A
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.

