O que é?
Disponibilização de certidão de regularidade fiscal ou negativa de débitos de ITBI emitida em nome do contribuinte.Prazo esperado
Até 10 (dez) dias úteisVeja serviços relacionados em:
Para o utilizar o serviço de ¨Certidão de Quitação Fiscal de ITBI" online, preencha o formulário específico disponível no item DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA e na sequência envie os documentos clicando no botão “ACESSE AQUI”, escolhendo arquivo para " CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL (NADA CONSTA)" e assunto “QUITAÇÃO FISCAL”.
Os documentos enviados, inclusive procurações e petições, deverão conter assinatura eletrônica (com certificado digital ICP-Brasil ou através de conta GOV.BR) passível de ser validada no portal GOV.BR, tendo em vista o disposto no Decreto Rio nº 54.844, publicado em 29 de julho de 2024. Os documentos assinados digitalmente deverão ser enviados em formato original, em arquivo separado dos demais.
Após o envio da documentação, cópia da solicitação enviada pelo contribuinte será encaminhada automaticamente por correio eletrônico, para o endereço de e-mail informado.
Aguarde o recebimento também por correio eletrônico da informação sobre a emissão da Certidão de Quitação Fiscal.
- FORMULÁRIO:
- Requerimento de certidão de regularidade fiscal ou negativa de débitos de ITBI
- DOCUMENTOS EXIGIDOS
- Os documentos necessários encontram-se listados no verso do formulário para requerimento da certidão
- ATENÇÃO
- Formulários, petições e procurações deverão conter assinatura eletrônica (com certificado digital ICP-Brasil ou através de conta GOV.BR) passível de validação através de portal GOV.BR
- Todo documento com assinatura eletrônica deverá ser enviado separadamente em arquivo no formato original
Emissão de certificado de que o contribuinte não consta nos sistemas corporativos como devedor de ITBI.
O que este serviço não cobre
Informações relativas a créditos inscritos em Dívida Ativa.
Não pode ser utilizada, em nenhuma hipótese, para substituir a certidão de pagamento do ITBI em transmissões de bens imóveis e de direitos a ele relativos.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
