O que é?
Disponibilização de certidão de regularidade fiscal ou negativa de débitos de ITBI emitida em nome do contribuinte.Prazo esperado
Até 10 (dez) dias úteisVeja serviços relacionados em:
Para o utilizar o serviço de ¨Certidão de Quitação Fiscal de ITBI" online, preencha o formulário específico disponível no item DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA e na sequência envie os documentos clicando no botão “ACESSE AQUI”, escolhendo arquivo para " CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL (NADA CONSTA)" e assunto “QUITAÇÃO FISCAL”.
Cópia da solicitação enviada pelo contribuinte será encaminhada automaticamente por correio eletrônico, para o endereço de e-mail informado.
Aguarde o recebimento também por correio eletrônico da informação sobre a emissão da Certidão de Quitação Fiscal.
- FORMULÁRIO:
- Requerimento de certidão de regularidade fiscal ou negativa de débitos de ITBI
- DOCUMENTOS EXIGIDOS
- Os documentos necessários encontram-se listados no verso do formulário para requerimento da certidão.
Emissão de certificado de que o contribuinte não consta nos sistemas corporativos como devedor de ITBI.
O que este serviço não cobre
Informações relativas a créditos inscritos em Dívida Ativa.
Não pode ser utilizada, em nenhuma hipótese, para substituir a certidão de pagamento do ITBI em transmissões de bens imóveis e de direitos a ele relativos.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
