O que é?
A Licença Ambiental Municipal Comunicada autoriza a instalação, operação e ampliação de atividades industriais, de comércio e serviços de baixo impacto ambiental.Prazo esperado
30 dias úteisVeja serviços relacionados em:
Prepare o requerimento e a documentação básica.
Encaminhe o requerimento e a documentação por e-mail para gsim.subcla.smdu@prefeitura.rio para abertura de processo digital.
- Documentos previstos na Resolução EIS-REN-2022/00029 de 29 de dezembro de 2022.
O que é:
A Licença Ambiental Municipal Comunicada (LAC) é uma autorização para atividades industriais, de comércio e serviços. Ela permite, em um único ato, a instalação, operação e/ou ampliação de atividades consideradas de baixo impacto ambiental, conforme definido em regulamento específico.
Este serviço é processado de forma digital. O solicitante envia o requerimento e a documentação técnica por e-mail. A equipe técnica gera um processo digital, verifica a conformidade da documentação e, se estiver tudo certo, emite a licença sem prévia análise, vistoria ou elaboração de parecer técnico.
Para que serve:
Autorizar a instalação, operação e/ou ampliação de atividades industriais, de comércio e serviços que possuem baixo impacto ambiental no município do Rio de Janeiro.
Quem pode solicitar:
Empresas e pessoas jurídicas que desenvolvem atividades industriais, de comércio e serviços consideradas de baixo impacto ambiental no município do Rio de Janeiro.
O que este serviço não cobre
A emissão da licença é feita sem prévia análise, vistoria e elaboração de parecer técnico.
- Resolução EIS-REN-2022/00029 de 29 de dezembro de 2022.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
