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Licença de demolição de edificação

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O que é?
Emissão de licença ou legalização de demolição de imóveis Acessar o serviço
Prazo esperado
Licença: 30 dias corridos Aceitação: Em função do prazo da obra.
Informações sobre o serviço atualizadas em 29/11/2023 às 15:47
Veja serviços relacionados em:

  1. Solicitar pelo site http://requerimentossmu.rio.rj.gov.br/ < Requerimento Online. Para solicitar é necessário:

  2. Ser cadastrado no site do Requerimento Online;

  3. Ter os documentos necessários digitalizados no formato solicitado pelo sistema - obs: os documentos são informados no site, ao iniciar o cadastro da obra;

  4. Ser o proprietário do imóvel. Somente o proprietário poderá solicitar a demolição.

  • 2 fotos 5 x 12 do imóvel nos casos de demolição na Área de Planejamento 2 (IV, V, VI, VIII, IX e XXVII Regiões Administrativas), conforme Resolução SMU 335/2001, e dos imóveis construídos até 1937, segundo Resolução Conjunta SMU/SEDREPAHC 01/2008;
  • Cópia da carteira expedida pelo Conselho Regional de Engenharia (CREA/RJ) ou do Conselho de Arquitetura (CAU/RJ) do Estado do Rio de Janeiro do profissional responsável pelo projeto apresentado (PRPA) e do profissional responsável pela obra (PREO);
  • Declaração Artigo 3º Decreto 23235 de 04/08/2003;
  • Documento de comprovação da titularidade do imóvel (Certidão de Registro de imóveis).

Emissão de licença ou legalização de demolição de obras e posterior emissão de aceitação das obras de demolição, quando constatada a conclusão da obra e finalizado o processo.
Obs:
A legalização de demolição é concedida quando a obra já se encontra demolida.
A Licença de demolição ou a legalização de demolição é concedida para a totalidade do imóvel. Não é emitida Licença ou Certidão para demolição parcial.
A demolição parcial deverá ser tratada no assunto de Modificação com decréscimo de área.
  • "- Resolução SMUIH N.º 07 DE 27 de abril de 2017
    - Dec.31165 de 25 de setembro de 2009"
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.