O que é?
Autoriza a instalação de empreendimentos habitacionais de interesse social em uma única fase.Prazo esperado
30 dias úteisVeja serviços relacionados em:
Envie um e-mail para cpo.smdeis@gmail.com.
No e-mail, encaminhe o requerimento e a documentação básica para abertura do processo digital.
Cumpra as exigências relacionadas pela equipe técnica para a correta adequação ambiental da atividade.
O que é:
A Licença Municipal Simplificada de Habitação (LSH) é uma autorização que permite a instalação de empreendimentos habitacionais de interesse social. Este serviço é realizado em uma única fase, simplificando o processo de licenciamento.
Atualmente, o serviço é prestado de forma digital. O solicitante envia o requerimento e a documentação técnica por e-mail, e a equipe técnica gera um processo digital na plataforma sei.rio. Para requerimentos apresentados em processos físicos antes da implantação do Processo.Rio, os documentos devem ser entregues presencialmente por procurador ou representante legal.
Para que serve:
Autorizar a instalação de empreendimentos habitacionais de interesse social, promovendo a análise inicial e a correta adequação ambiental da atividade para a emissão da licença.
Quem pode solicitar:
Entidades ou responsáveis por empreendimentos habitacionais de interesse social. Isso inclui construtoras, incorporadoras ou representantes legais que buscam licenciar projetos de habitação social no município.
- Resolução SMAC nº 634/2016
- Decreto nº 40722/2015
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
