O que é?
Emissão de Licença para Licenciamento de Obra para Atendimento ao Consumidor em Vias Públicas Acessar o serviço
Prazo esperado
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O Licenciamento de Obra para Atendimento ao Consumidor em Vias Públicas deverá ser feito por meio do portal Carioca Digital.
Clique em ACESSAR O SERVIÇO, para preenchimento do formulário.
Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.
Preencha os campos do formulário e anexe os documentos necessários.
Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.
Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação necessária.
Procedimentos
O pedido de Licença de Obra para Atendimento ao Consumidor será formalizado através de requerimento eletrônico disponível no Portal Carioca Digital.
Os pedidos de licenciamento para obras de atendimento ao consumidor serão analisados pelo Presidente da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas - SC/COR-VIAS.
Nos casos de processos de atendimento ao consumidor, com prazo de até 07(sete) dias, que não possam ser liberados em razão de exigência formulada, estes, após cumprirem as determinações, seguirão os trâmites para licenciamento de obra programada.
- (*) Procuração outorgando poderes específicos para requerer, assinar, retirar pedidos de licenças, aprovação de projeto, cumprimento de exigências e o que mais couber até a finalização do processo;
- (*) Croquis de sinalização;
- (*) Cronograma de obra;
- (*) Termo de compromisso;
- (*) Termo de Responsabilidade e Renúncia;
- (*) Declaração dos Elementos de Projeto;
- (*) Planta de situação (cópia do guia de ruas ou similares) que permita a identificação do local pontual ou trecho da obra;
- (*) Projeto da obra de acordo com as normas de apresentação de projeto constantes nos procedimentos administrativos para o licenciamento de obras, reparos e serviços em vias públicas;
- (*) Relatório fotográfico de todo o trajeto da implantação, com fotomontagem das infraestruturas a serem implantadas;
- (*) ART e/ou RRT do Profissional Responsável pelo Projeto de Arquitetura – PRPA.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
