Conecte-se com sua
Identidade Carioca.
×
CONECTAR

Licenciamento de Serviço em Vias Públicas

Essas informações foram úteis?
O que é?
Emissão de Licença para Licenciamento de Serviço em Vias Públicas. Acessar o serviço
Prazo esperado
Não se aplica
Informações sobre o serviço atualizadas em 17/04/2024 às 12:23
Veja serviços relacionados em:

  1. O Licenciamento de Serviço em Vias Públicas, deverá ser feito por meio do portal Carioca Digital.

    Clique em ACESSAR O SERVIÇO, para preenchimento do formulário.

    Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.

    Preencha os campos do formulário e anexe os documentos necessários.

    Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.

    Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação necessária.

    Procedimentos

    O pedido de Licença para Execução de Obra e/ou Reparo Programado será formalizado através de requerimento eletrônico disponível no Portal Carioca Digital.

    Autuado o processo e identificado(s) o(s) órgão(s) de tutela na Declaração dos Elementos de Projeto, o pedido deverá ser enviado ao(s) órgão(s) envolvido(s) para análise e pronunciamento.

    Após a análise dos órgãos de tutela, a SC/SE-COR-VIAS submeterá o pedido de licença à deliberação da Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas (SC/COR-VIAS), que realizará a análise técnica, observando se toda a documentação e o projeto construtivo apresentados estão de acordo com as instruções da normativa vigente, podendo autorizá-lo, exigir novas informações (exigências), solicitar pedido de vistas ou indeferi-lo.

    Nos casos de apresentação de documentação, relacionados aos pedidos de Prorrogação de Prazo, Alteração de Projeto, Regularização, Mudança de PREO e/ou Firma Executora, Anexo XIII e Relatório Fotográfico e demais documentos complementares à análise do pedido de licença, a empresa requerente deverá utilizar o peticionamento intercorrente disponível no Portal Carioca.

  • (*) Procuração outorgando poderes específicos para requerer, assinar, retirar pedidos de licenças, aprovação de projeto, cumprimento de exigências e o que mais couber até a finalização do processo;
  • (*) Croquis de sinalização
  • (*) Termo de Responsabilidade e Renúncia;
  • (*) Planta de situação (cópia do guia de ruas ou similares) que permita a identificação do local pontual ou trecho do serviço;
  • (*) Projeto do serviço de acordo com as normas de apresentação de projeto constantes nos procedimentos administrativos para licenciamento de obras, reparos e serviços em vias públicas;
  • (*) Relatório fotográfico de todo o trajeto da implantação, com fotomontagem das infraestruturas a serem implantadas.
  • (*) ART e/ou RRT do Profissional Responsável pelo Projeto de Arquitetura
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.