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Licenciamento Sacolão Volante

Essas informações foram úteis?
O que é?
Concessão de autorização para a atividade de Economia Sobre Rodas no município. Permite a venda de hortifrutigranjeiros em unidades móveis (Sacolão Volante). Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 30 dias úteis.
Valor a ser pago
Taxa municipal.
Informações sobre o serviço atualizadas em 05/12/2025 às 18:08
Veja serviços relacionados em:

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;

  2. Faça o seu login:
    Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.

  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.

  5. Escolha o Tipo do Processo: “Licenciamento de Sacolão Volante”
    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    Guia para Pessoa Física
    Guia para Pessoa Jurídica

  6. Após a abertura do processo para Consulta Prévia de Local, aguarde a análise técnica da CESR e o encaminhamento para a Subprefeitura local ou CET-Rio para liberação de vaga;

  7. Após a aprovação da Consulta Prévia de Local pela CESR, você receberá um comunicado por e-mail com as orientações;

  8. Solicite o Alvará (Consulta Prévia de Eventos) acessando aqui;

  9. Valide as auto declarações no sistema Rio Mais Fácil Eventos clicando aqui, incluindo: declaração de veracidade das informações, cumprimento das normas de segurança e proteção contra incêndios, e responsabilidade pela limpeza e remoção de lixo;

  10. Apresente a Licença Sanitária emitida pelo IVISA-RIO;

  11. Após a abertura do processo, será emitido o Documento de Arrecadação Municipal (DARM) para pagamento da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP);

  12. Aguarde a emissão do Alvará de Autorização Transitória pela CLF, que será disponibilizado no portal Carioca Digital na opção Consulta Prévia de Eventos acessando aqui.

  • Para Consulta Prévia de Local:
  • Identidade do requerente;
  • CPF do requerente;
  • Comprovante de residência em nome do requerente/empresa, com até 90 dias de emissão, ou Declaração da Associação de Moradores quando for comunidade, ou;
  • Declaração de residência, quando o requerente mora com alguém e não possui comprovante, aceitamos o comprovante em nome do terceiro e pedimos uma autodeclaração de que mora na residência desse "terceiro";
  • Documentos complementares, se entender necessários (em caso de vários documentos complementares, salvar em um único PDF para upload).
  • Documentação solicitada pela Coordenação de Economia sobre Rodas (CESR) após a Consulta Prévia de Local:
  • Documento que comprove a inscrição como Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) com Inscrição Estadual (IE) conforme previsto no art. 9º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/20214, ou Microempresário (ME) ou Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com a Lei do Simples Nacional (Leis Complementares Federais nº 123/2006 e nº 128/2008)
  • CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo e CRV – Certificado de Registro de Veículo
  • Auto declaração do tipo e dimensão do veículo
  • Termo de auto declaração de conformidade, ciência e veracidade das informações e comprovações apresentadas, conforme modelo a ser fornecido pela CESR.

O que é:
Este serviço consiste na concessão de autorização para o exercício da atividade de Economia Sobre Rodas no município. É voltado especificamente para a venda de produtos hortifrutigranjeiros em unidades móveis, conhecidas como Sacolão Volante. A autorização permite que empreendedores atuem de forma regularizada, seguindo as normas municipais para este tipo de comércio.

Acesse aqui o Termo de Uso e Aviso de Privacidade

Para que serve:
O serviço garante a legalidade e a regularização da atividade de venda de produtos hortifrutigranjeiros em unidades móveis. Ele permite que produtores e comerciantes ofereçam seus produtos diretamente aos consumidores em diferentes locais da cidade, sob autorização municipal.

Quem pode solicitar:
Este serviço pode ser solicitado por Produtores Rurais Pessoa Física (PRPF) com Inscrição Estadual (IE), Microempresários (ME) ou Microempreendedores Individuais (MEI).