O que é?
Concessão de autorização para o exercício da atividade de Economia Sobre Rodas no Município do Rio de Janeiro.Prazo esperado
30 dias úteis é o prazo esperado para a emissão de pareceres de órgãos municipais envolvidos na liberação de vagas Truck Rio.Valor a ser pago
Os valores variam de acordo com as dimensões do Truck e do Bairro onde será licenciado.Veja serviços relacionados em:
O requerimento para autorização de exercício da atividade Truck Rio inicia-se pelo preenchimento dos dados para Consulta Prévia de Local, na qual serão inseridas todas as informações relevantes para a apreciação do pedido.
Ao preencher a Consulta Prévia de Local, o requerente poderá visualizar antecipadamente os documentos exigidos para a autorização e anexá-los.
As possíveis respostas para o requerimento são: exigência documental, locais negados (com possibilidade de indicação de novos locais), deferido e indeferido.
Apenas após a liberação do local com o deferimento do requerimento de Consulta Prévia de Local, será aberto o processo eletrônico da solicitação de Alvará (através do preenchimento da Consulta Prévia de Eventos). O requerente poderá anexar os documentos exigidos e validar as auto declarações constantes do sistema Rio Mais Fácil Eventos, conforme os requisitos a seguir:
• Auto declarações referentes:
a) À veracidade das informações e comprovações apresentadas
b) À cumprimento das normas estaduais de segurança e de proteção contra incêndios;
d) À limpeza de área pública e remoção de lixo;A emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DARM) para pagamento da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP), somente poderá ser feita após a abertura do processo de solicitação de Alvará.
O pagamento da taxa acima mencionada não afastará a cobrança das taxas de Autorização de Publicidade, da utilização de mesas e cadeiras e do Licenciamento Sanitário, conforme cada caso.O Alvará de Autorização Transitória será emitido pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização - CLF e disponibilizado pelo sistema de eventos no Portal do Carioca Digital do requerente.
- RG;
- CPF;
- M.E.I. OU CONTRATO SOCIAL;
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (EM NOME DO REQUERENTE/EMPRESA, DESDE QUE NA CIDADE DO RIO);
- CRLV DO VEÍCULO DE ACORDO COM CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO DO DETRAN/RJ;
- PLANTA BAIXA EM A4 (VISTA INTERNA E EXTERNA) DO TRUCK/MÓDULO, COM DIMENSÕES DO VEÍCULO, ASSINADA POR TÉCNICO RESPONSÁVEL. INCLUINDO A PLACA DO VEÍCULO NO PROJETO;
- XEROX DA CARTEIRA DE REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO;
- CROQUI (PRINT GOOGLE) DO LOCAL/VAGA PRETENDIDA, INDICANDO A RUA COM NUMERAÇÃO;
- CERTIFICADO DO CURSO DE BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE NA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS PELA S/IVISA-RIO (VIGILÂNCIA SANITÁRIA);
- CARDÁPIO (DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM OFERECIDOS) COM PREÇO.
Licenciamento de equipamentos Truck ou Triciclo para exercício da Atividade de Economia Sobre Rodas na Cidade do Rio de Janeiro de acordo com legislação específica: Decreto Rio Nº 49.570 de 2021.
Termo de Uso e Aviso de Privacidade
O que este serviço não cobre
Não cobre mesas e cadeiras, publicidade, taxa de vigilância sanitária.
- Legislação específica: Decreto Rio Nº 49.570 de 2021.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.