Licenciamento Economia Sobre Rodas Truck Rio

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O que é?
Concessão de autorização para o exercício da atividade de Economia Sobre Rodas no Município do Rio de Janeiro.
Prazo esperado
30 dias úteis é o prazo esperado para a emissão de pareceres de órgãos municipais envolvidos na liberação de vagas Truck Rio.
Valor a ser pago
Os valores variam de acordo com as dimensões do Truck e do Bairro onde será licenciado.
  1. O requerimento para autorização de exercício da atividade Truck Rio inicia-se pelo preenchimento dos dados para Consulta Prévia de Local, na qual serão inseridas todas as informações relevantes para a apreciação do pedido.

  2. Ao preencher a Consulta Prévia de Local, o requerente poderá visualizar antecipadamente os documentos exigidos para a autorização e anexá-los.

  3. As possíveis respostas para o requerimento são: exigência documental, locais negados (com possibilidade de indicação de novos locais), deferido e indeferido.

  4. Apenas após a liberação do local com o deferimento do requerimento de Consulta Prévia de Local, será aberto o processo eletrônico da solicitação de Alvará (através do preenchimento da Consulta Prévia de Eventos). O requerente poderá anexar os documentos exigidos e validar as auto declarações constantes do sistema Rio Mais Fácil Eventos, conforme os requisitos a seguir:

    • Auto declarações referentes:
    a) À veracidade das informações e comprovações apresentadas
    b) À cumprimento das normas estaduais de segurança e de proteção contra incêndios;
    d) À limpeza de área pública e remoção de lixo;

    A emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DARM) para pagamento da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP), somente poderá ser feita após a abertura do processo de solicitação de Alvará.
    O pagamento da taxa acima mencionada não afastará a cobrança das taxas de Autorização de Publicidade, da utilização de mesas e cadeiras e do Licenciamento Sanitário, conforme cada caso.

  5. O Alvará de Autorização Transitória será emitido pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização - CLF e disponibilizado pelo sistema de eventos no Portal do Carioca Digital do requerente.

  • RG; CPF; M.E.I. OU CONTRATO SOCIAL; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (EM NOME DO REQUERENTE/EMPRESA, DESDE QUE NA CIDADE DO RIO); CRLV DO VEÍCULO DE ACORDO COM CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO DO DETRAN/RJ; PLANTA BAIXA EM A4 (VISTA INTERNA E EXTERNA) DO TRUCK/MÓDULO, COM DIMENSÕES DO VEÍCULO, ASSINADA POR TÉCNICO RESPONSÁVEL. INCLUINDO A PLACA DO VEÍCULO NO PROJETO; XEROX DA CARTEIRA DE REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO; CROQUI (PRINT GOOGLE) DO LOCAL/VAGA PRETENDIDA, INDICANDO A RUA COM NUMERAÇÃO; CERTIFICADO DO CURSO DE BOAS PRÁTICAS DE HIGIENE NA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS PELA S/IVISA-RIO (VIGILÂNCIA SANITÁRIA). CARDÁPIO (DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM OFERECIDOS) COM PREÇO;

Licenciamento de equipamentos Truck ou Triciclo para exercício da Atividade de Economia Sobre Rodas na Cidade do Rio de Janeiro de acordo com legislação específica: Decreto Rio Nº 49.570 de 2021.

Termo de Uso e Aviso de Privacidade

Acesse aqui o Termo de Uso e Aviso de Privacidade do serviço de “Licenciamento Economia Sobre Rodas Truck Rio.

O que este serviço não cobre

Não cobre mesas e cadeiras, publicidade, taxa de vigilância sanitária.

  • Legislação específica: Decreto Rio Nº 49.570 de 2021.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.