O que é?
Comprovação do fornecimento de mudas em atendimento a Resolução 14/2009 para obtenção do Habite-se.Veja serviços relacionados em:
O cidadão deve comparecer na SMAC ou no Viveiro da Fazenda Modelo.
Endereço: Estrada do Mato s/n (ao lado da Clinica da Família).
Horário de Funcionamento: De segunda a sexta de 8h - 15h (almoço das 12h as 13h).
Exemplo: "Entregar quarto de mudas de pau brasil com altura mínima de 1,50 m"
SMAC - Rua Afonso Cavalcanti, 455/ sala 1225 (12º andar) - terças e quintas das 14h as 17h.
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CASS – Centro Administrativo São Sebastião
Afonso Cavalcanti,, 455 - Cidade Nova
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CASS – Centro Administrativo São Sebastião
- O solicitante deverá comparecer na data de fornecimento das mudas, levando seu documento de identidade oficial com foto.
As mudas de árvores para efeito de compensação de gases do efeito estufa deverão ser fornecidas pelo solicitante até a concessão do “Habite-se”.
Cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o recebimento das mudas, a emissão de documento comprobatório do atendimento à Resolução 14/2009 para obtenção do Habite-se e o plantio no Município do Rio de Janeiro das mudas recebidas.
O que este serviço não cobre
O fornecimento de mudas de árvores à SMAC, de acordo com o determinado no Art. 5º da resolução 14/2009, não livra o solicitante do atendimento às demais legislações sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
