Notificação ao Proprietário para Limpeza de resíduos em Terreno Baldio

Essas informações foram úteis?
O que é?
Tentativa de identificação do proprietário do terreno para emissão de notificação, visando à realização da limpeza do terreno (retirada de lixo, entulho e outros resíduos), e aplicação de multa, caso descumpra a notificação. Acessar o serviço
ou
Prazo esperado
Até 15 dias úteis.
  1. O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado, efetuar o login e proceder às instruções.

  2. Caso queira solicitar anonimamente, clique no botão Solicitar Anonimamente e preencha as informações.

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Contato telefônico
  • Endereço completo da ocorrência com pontos de referência

A responsabilidade de limpeza do terreno é do proprietário.
Quando houver determinação judicial ou da própria Prefeitura, a COMLURB fará a programação de limpeza no local.

POSSÍVEIS RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO:
Constatada a infração, o proprietário, caso identificado, poderá ser multado conforme especifica a Lei de limpeza urbana (Lei nº 3.273 de 06/09/2001).

  • Lei nº 3.273, de 06 de setembro de 2001 – Dispõe sobre a gestão do sistema de Limpeza Urbana no município do Rio de Janeiro.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.