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Notificação de Casos de Intolerância Étnico-Racial

Essas informações foram úteis?
O que é?
É o registro dos casos de racismo, injúria racial e antissemitismo (Lei Federal n.7.716/1989), que serão acolhidos pela Prefeitura do Rio e encaminhados à DECRADI - Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância. A Lei Federal n. 7.716/1989 (Lei Caó) estabelece que os autores de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, Acessar o serviço
Prazo esperado
Até 10 dias do registro para o acolhimento e encaminhamento à DECRADI.
Informações sobre o serviço atualizadas em 04/08/2025 às 12:29
Veja serviços relacionados em:

  1. - Clique em "ACESSAR O SERVIÇO";
    - Faça login no Portal 1746 para solicitar o serviço de forma identificada;
    - Ou clique em "SOLICITAR ANONIMAMENTE", caso não queira se identificar;
    - Preencha o formulário com as informações solicitadas e clique em "ENVIAR".

    OBS: Caso solicite o serviço de forma anônima, não perca o número do protocolo (RIO- XXXXXXX), pois esta será a única forma de acompanhar o andamento de sua solicitação.

  • Quem sofreu o preconceito? Qualquer dado que permita identificar a vítima, como por exemplo nome completo, nome social, CPF, e-mail e outros dados que permitam tornar a pessoa identificada ou identificável;
  • Qual tipo de violência? Racismo, injúria racial ou antissemitismo;
  • Quem foi o (a) autor (a) do preconceito? (Se houver) Indicar características fenotípicas do (a) suspeito (a) ou a coletividade que executou a injúria;
  • Como chegar ou localizar a vítima e o (a) suspeito (a)? (Se houver) Informar referências do (a) suspeito (a) e/ou da coletividade, bem como da vítima, além de contatos telefônicos, whatsapp e redes sociais, por exemplo;
  • Local da ocorrência: Informar se o caso aconteceu em ambiente online, bares, restaurantes, ruas, avenidas, clubes, shoppings, no próprio templo religioso e etc;
  • Endereço do local da ocorrência: Informar o endereço (físico ou digital) do local da ocorrência. Caso não saiba, é importante indicar ponto de referência;
  • Há quanto tempo ocorreu ou ocorre a violência? Informar o período em que aconteceu o ato de racismo, injúria racial ou antissemitismo e/ou a periodicidade, isto é, a frequência com que vem ocorrendo;
  • Como a violência foi/é praticada? Descrever o ato praticado com a maior riqueza de detalhes possível;
  • Qual a situação atual da vítima? Descrever o estado emocional, físico e material da vítima;
  • Algum órgão foi acionado? Informar contatos anteriores ao 1746.

- Análise das informações da ocorrência;
- Contato telefônico/por e-mail com a vítima;
- Acolhimento à vítima e recomendação de providência aos órgãos competentes;
- Acompanhamento da ocorrência;
- Suporte à vítima.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.