O que é?
Processo onde é solicitada uma licença para dar início obras de drenagem urbana e por onde será registrado seu andamento pela fiscalização, para posterior aceitação das obras de drenagem pluvial. A autorização e a fiscalização são condições para aceite da obra, e este é necessário para obtenção do habite-se de loteamentos e grupamentos. Acessar o serviço
Prazo esperado
10 dias úteisVeja serviços relacionados em:
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No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
Escolha o Tipo do Processo: “Autorização de início de obra de drenagem urbana AIO”.
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Guia para Pessoa Física
Guia para Pessoa Jurídica
- Licença de obras SMDU.
- Licença Ambiental caso tenha implantação de vala ou canal.
- Planta de situação aprovada SMDU.
- Planta de topografia com os pontos informados na planilha de transporte.
- Transporte da referência de nível (R.N).
- Transporte com nivelamento/contranivelamento com assinatura do topógrafo e do PREO e foto "in loco" da chapa metálica com o número da R.N.
- Nos caos de necessidade de abertura de logradouro público para execução da rede de drenagem será necessária licença da SC/CORVIAS: Rua Maia Lacerda,167 – Estácio.
- GEO Radar para a verificação de interferências com concessionárias e caso exista interferência com qualquer rede de Concessionárias ou drenagem existente o Projetista deverá apresentar solução para a drenagem aprovada e caso não haja interferência que seja apresentado carta compromisso do requerente que realizou a verificação e não encontrou interferências.
- Observações: - Não pode ser utilizado GPS; - A.R.T paga do PREO; - A licença da SC/CORVIAS demora em torno de 3 meses para entrega. - Será imprescindível criar um link permanente em serviço de armazenamento em nuvem, a fim de disponibilizar os arquivos necessários em formatos diferentes de pdf, ou seja, arquivos dwg, xls ou shp. Esse link deverá ser disponibilizado pelo solicitante em campo próprio no ato do requerimento.
O que é:
Este serviço é um processo para solicitar a licença de início de obras de drenagem urbana. Ele permite que o andamento da obra seja registrado e fiscalizado, garantindo a conformidade com os projetos aprovados.
A Autorização de Início de Obras de Drenagem Urbana (AIO) refere-se a projetos de drenagem urbana que já foram previamente aprovados pela Rio-Águas. O serviço inclui a verificação e compatibilização dos projetos e demais licenças necessárias para a permissão de início das obras.
Para que serve:
Este serviço serve para obter a Aceitação das Obras de Drenagem Pluvial, que é fundamental para a regularização e conclusão da obra. A autorização e a fiscalização são condições essenciais para o aceite da obra.
A aceitação da obra é um requisito indispensável para a obtenção do habite-se de loteamentos e grupamentos, assegurando que a infraestrutura de drenagem esteja em conformidade com as normas e projetos.
Quem pode solicitar:
O serviço pode ser solicitado por um requerente ou profissional responsável técnico (PREO) que possua um projeto de drenagem urbana previamente aprovado pela Rio-Águas. É necessário apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.) paga do PREO.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
