Conecte-se com sua
Identidade Carioca.
×
CONECTAR

Licenciamento de movimento de material terroso para fins de recuperação de áreas degradas por terraplanagem

Essas informações foram úteis?
O que é?
Este serviço analisa, licencia e fiscaliza a extração de material terroso para recuperar áreas degradadas por terraplenagem.
Prazo esperado
Até 30 dias.
Valor a ser pago
Valor depende do volume de material, técnica utilizada e tempo da licença, observada a gratuidade para os órgãos públicos (Lei 7000/2021).
Informações sobre o serviço atualizadas em 26/01/2026 às 15:48
Veja serviços relacionados em:

  1. Organize toda documentação e projetos necessários em arquivos digitais de formato .pdf (descritos nas Portarias "N" GEO-RIO/PRE nº 004 e nº 005, de 13/06/2012, publicadas no Diário Oficial de 14/06/2012).

  2. Encaminhe-os para o endereço de e-mail: georio.protocolo@gmail.com para abertura de processo administrativo digital.

  3. O processo é encaminhado ao técnico da área que realizará vistoria e análise visando o licenciamento/legalização. As pendências serão informadas no processo.

  • Acesse este link e tenha acesso às documentações necessárias de acordo com as Portarias.

O que é:
Este serviço consiste na análise, licenciamento e fiscalização de atividades de extração e movimentação de material terroso. O objetivo principal é a recuperação de áreas que foram degradadas por serviços de terraplenagem.

A Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (GEO-RIO) é a responsável por este processo. Ela garante que as operações de movimentação de terra sigam as normas ambientais e de segurança.

Para que serve:
O serviço serve para regularizar e fiscalizar as atividades de extração e movimentação de terra. Ele assegura que a recuperação de áreas degradadas por terraplenagem seja feita de forma adequada.

Isso contribui para a preservação ambiental e a segurança geotécnica do município. Garante que o uso do solo seja sustentável e em conformidade com as exigências legais.

Quem pode solicitar:
Este serviço pode ser solicitado por empresas ou indivíduos que realizam atividades de extração e movimentação de material terroso. Isso inclui operações de terraplenagem que resultam na degradação de áreas.

Órgãos públicos também podem solicitar o licenciamento, sendo isentos do pagamento da taxa conforme a Lei 7000/2021.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.