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O que é?
Análise, licenciamento e fiscalização de atividade de extração de movimento de material terroso visando recuperação de áreas degradas por serviços de terraplenagem.Prazo esperado
O serviço depende da apresentação de documentação e projetos e de eventual cumprimento de exigências por parte do cidadão. Para vistoria, análise e primeiro despacho, com as exigências a serem cumpridas pelo requerente, o prazo é de até 30 (trinta) dias, podendo ser alterado pelas condições climáticas/pluviométricas. Para vistoria, análise e primeiro despacho, com as exigências cumpridas pelo requerente, o prazo é de 30 dias, podendo ser alterado pelas condições climáticas/pluviométricas.Valor a ser pago
Valor depende do volume de material, técnica utilizada e tempo da licença, observada a gratuidade para os órgãos públicos (Lei 7000/2021).Veja serviços relacionados em:
1. De posse da documentação e projetos necessários em arquivos digitais de formato .pdf (descritos nas Portarias "N" GEO-RIO/PRE nº 004 e nº 005, de 13/06/2012, publicadas no Diário Oficial de 14/06/2012) o cidadão deverá encaminhá-los para o endereço de e-mail: georio.protocolo@gmail.com para abertura de processo administrativo digital.
O processo é encaminhado ao técnico da área que realizará vistoria e análise visando o licenciamento/legalização. As pendências serão informadas no processo.
- Neste link as Portarias informam toda a documentação necessária: https://georio.prefeitura.rio/como-licenciar-obras-desmontes-e-jazidas/
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
