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O que é?
Solicitação de Contrato de Aforamento (Carta de Aforamento), por parte do novo foreiro, proprietário do domínio útil do imóvel.Prazo esperado
O prazo total da abertura do procedimento administrativo até a emissão do Alvará será de até 22 dias. A formulação de exigência suspenderá a contagem do prazo de atendimento.Informações sobre o serviço atualizadas em
19/12/2024 às 11:14
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Clique em ACESSE AQUI para preencher o requerimento eletrônico e enviar os documentos solicitados.
Dúvidas no preenchimento ou no envio da documentação poderão ser encaminhadas para o atendepatrimonio.smf@prefeitura.rio
- Certidão do RGI, expedida a menos de 90 (noventa) dias.
- Procuração outorgada pelo(s) proprietário(s) do imóvel, quando o requerente no formulário eletrônico não for o proprietário; OU quando apenas um dos proprietários tiver assinado o requerimento eletrônico; Neste caso os demais proprietários precisarão outorgar poderes para quem irá representá-los.
- Link para modelo de procuração
- Substabelecimento de procuração, quando a assinatura não for do proprietário e nem do procurador por ele constituído.
- Link para modelo de substabelecimento
A solicitação deverá ser feita após o registro do título de propriedade, Escritura de Compra e Venda ou de Doação, Formal de Partilha, etc. no competente cartório do Registro de Imóveis.
- Solicitação de acordo com os Arts. 278 do decreto nº 3.221/81 - RGCAF
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
