O que é?
Este serviço informa e orienta sobre a obrigatoriedade de realizar estudos e acompanhamento arqueológico em intervenções em logradouros públicos municipais.Prazo esperado
Até 30 diasA partir de 1º de janeiro de 2023, envie a documentação necessária para o endereço eletrônico arqueologia.patrimoniocultural.smdu@prefeitura.rio. Este procedimento é online, conforme o Decreto 49.052 de 29 de junho de 2021.
- Planta de localização com o perímetro das áreas de intervenção.
O que é:
Este serviço oferece informações e orientações sobre a obrigatoriedade de realizar estudos, pesquisas e acompanhamento arqueológico. Essa exigência se aplica a todas as intervenções em logradouros públicos, como ruas e praças, dentro do município do Rio de Janeiro.
Após o recebimento do processo, a Subgerência de Arqueologia (SUBAR) do IRPH analisa a área e emite um parecer técnico. Este parecer contém as orientações específicas para o requerente.
Para que serve:
O serviço serve para garantir que as intervenções urbanas estejam em conformidade com a legislação municipal de arqueologia. Ele orienta sobre a necessidade de pesquisa arqueológica e, se for o caso, direciona para a abertura de processo administrativo junto ao IPHAN, o órgão federal competente.
Também estabelece os relatórios que devem ser fornecidos ao IRPH durante a execução dos serviços arqueológicos.
Quem pode solicitar:
Este serviço pode ser solicitado por diversos públicos envolvidos em intervenções urbanas. Inclui arquitetos, urbanistas, engenheiros e construtores.
Também é destinado a cidadãos em geral, pesquisadores, estudantes, proprietários de imóveis e servidores públicos municipais que necessitam de orientação sobre arqueologia urbana.
O que este serviço não cobre
As informações prestadas pela SUBAR se limitam à legislação municipal, sendo o requerente orientado a buscar informações complementares sobre a obrigatoriedade da pesquisa arqueológica no órgão federal de proteção do patrimônio cultural (IPHAN).
- Decreto nº 22872/2003
- Decreto nº 49052/2021
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
