O que é?
Informar e orientar quanto a obrigatoriedade, em âmbito municipal, de realizar estudos, pesquisas e acompanhamento arqueológico nas intervenções em logradouros públicos (ruas e praças)Prazo esperado
Após o recebimento do processo pela Subgerência de Arqueologia (SUBAR), contendo a documentação completa exigida, em até 30 dias será enviada as informações solicitadas.A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os processos da SMPU e IRPH passaram a ser on-line, fazendo-se necessário o envio da documentação para o endereço eletrônico processorio.smpu@gmail.com (tendo em vista o atendimento do que consta no Decreto 49.052, de 29 de junho de 2021: que “estabelece prazos para a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.rio em todos os Órgãos e Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras Providências”).
- Dados do solicitante
- A descrição objetiva do projeto
- Planta de localização com o perímetro das áreas de intervenção
Após receber o processo, a Subgerência de Arqueologia (SUBAR) do IRPH realizará um estudo sobre a área em questão e emitirá um parecer técnico contendo as orientações ao requerente.
Caso seja constatada a obrigatoriedade de pesquisa arqueológica o requerente receberá as orientações para abertura de processo administrativo junto ao órgão federal – IPHAN – e sobre os relatórios a serem fornecidos ao IRPH no decorrer dos serviços.
O que este serviço não cobre
As informações prestadas pela SUBAR se limitam à legislação municipal, sendo o requerente orientado a buscar informações complementares sobre a obrigatoriedade da pesquisa arqueológica no órgão federal de proteção do patrimônio cultural (IPHAN).
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
