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Marcação de Faixa não Edificante (FNA) ou Faixa Marginal de Proteção (FMP)

Essas informações foram úteis?
O que é?
Marcação da FNA ou FMP em planta carimbada e assinada, em função das vazões e seções existentes ou projetadas.
Prazo esperado
O prazo esperado é de até 15 dias úteis após a entrega da documentação.
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  1. A abertura de processo para Marcação de Faixa não Edificante (FNA) ou Faixa Marginal de Proteção (FMP) será realizada por meio do e-mail do protocolo da Rio-Águas (protocolorioaguas@gmail.com). Devem ser encaminhados no e-mail, o Requerimento preenchido em PDF, assim como toda a documentação referente ao processo discriminado no requerimento em PDF. No caso do envio de plantas de projeto, encaminhar em PDF e em DWG. No corpo do e-mail, também devem ser esclarecidos qual tipo de processo está sendo solicitado, o endereço da obra e o processo de referencia na SMDEIS.

  • O requerimento padrão para abertura de processo está disponível no Protocolo da Rio-Águas, na DAN (Diretoria de Análise e Fiscalização) sala 1231 ou em: https://fundacaorioaguas.prefeitura.rio/licenciamento-de-projetos-particulares-de-drenagem/ (Requerimento-Drenagem Urbana) Documentos: * Cópia do PAL (Projeto de alinhamento de loteamento) com o lote demarcado. * Cópia do aerofotogramétrico do Iplan-Rio (1996 ou superior) com a marcação do lote. * Cópia do documento de posse ou direito de propriedade (Título no registro geral de imóveis ou Escritura) que contenha as dimensões do lote. * 03 cópias impressas e 01 via em CD no formato DWG 2010 de planta de situação do terreno, atendendo a portaria Rio-Águas "N" n° 004/2021. O lote deverá estar amarrado à transversal mais próxima, indicando: o curso d'água e/ou galerias e/ou canaletas próximas (com dimensões e eixos cotados em relação aos limites do lote), as seções transversais dos dispositivos de drenagem, as dimensões do lote conforme prova de propriedade (caso medições de campo sejam diferentes, representá-las entre parênteses), o lote isolado na escala 1:500, 1:1000 ou outra adequada. Obter PORTARIA “N” RIO-ÁGUAS/PRE Nº. 004 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 no mesmo link acima.

Marcação da FNA ou FMP em planta carimbada e assinada, em função das vazões e seções existentes ou projetadas.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.