O que é?
Esta Procuradoria atua em processos judiciais do Município e suas entidades, focando em questões estatutárias, previdenciárias e seleção de servidores públicos.Prazo esperado
Prazo de duração do processo judicial.Veja serviços relacionados em:
Atendimento presencial:
- Travessa do Ouvidor, nº 04, Centro, RJ.Através de processos judiciais.
O que é:
A Procuradoria de Pessoal (PPE) é uma procuradoria especializada que atua em processos judiciais do Município do Rio de Janeiro. Ela abrange também as ações de suas entidades autárquicas e fundacionais.
Seu foco está em matérias estatutárias e previdenciárias, além de procedimentos de seleção de servidores públicos que tramitam na Justiça Comum.
Para que serve:
Representar legalmente o Município, suas autarquias e fundações em processos judiciais relacionados a questões de pessoal. Isso inclui temas estatutários, previdenciários e procedimentos de seleção de servidores públicos.
Quem pode solicitar:
Este serviço jurídico especializado atende às necessidades do Município do Rio de Janeiro, suas entidades autárquicas e fundacionais. Ele lida com processos judiciais que envolvem servidores públicos municipais.
O que este serviço não cobre
Ações individuais e coletivas relativas a servidores públicos de outros Municípios, Estados e da União Federal.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
