O que é?
Serviço da Procuradoria Especializada que atua na defesa judicial do Município e suas entidades em processos de natureza trabalhista, elaborando defesas e recursos.Prazo esperado
Prazo de duração do processo judicial.Veja serviços relacionados em:
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O que é:
Procuradoria especializada que atua em processos judiciais do Município do Rio de Janeiro e de suas entidades autárquicas e fundacionais. Sua atuação está relacionada a questões trabalhistas, com a elaboração de defesas, recursos e demais manifestações em processos judiciais.
Como funciona:
A atuação ocorre no âmbito de processos judiciais que envolvem o Município e suas entidades. Nesse contexto, a procuradoria é responsável por preparar defesas, apresentar recursos e produzir outras manifestações jurídicas necessárias ao andamento das ações.
Público-alvo:
Órgãos da Prefeitura do Rio de Janeiro, bem como suas entidades autárquicas e fundacionais, em processos judiciais relacionados a matérias trabalhistas.
O que este serviço não cobre
Ações judiciais de empregados relacionados a outros Municípios, Estados e União Federal.
- Legislação trabalhista federal e municipal
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
