O que é?
Proposição de proteção legal para bens culturais de natureza material e imaterial.Prazo esperado
Até 30 dias.Preliminarmente a solicitação deverá ser encaminhada para o e-mail: gabinete.irph.smpu.rio@gmail.com
Conforme análise do IRPH, deve ser solicitada abertura de processo na SMDUE/IRPH:
A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os processos do IRPH passaram a ser on-line, fazendo-se necessário o envio da documentação para o endereço eletrônico processorio.smpu@gmail.com (tendo em vista o atendimento do que consta no Decreto 49.052, de 29 de junho de 2021: que “estabelece prazos para a implantação do Sistema Eletrônico de Documentos e Processos - Processo.rio em todos os Órgãos e Entidades da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e dá outras Providências”).
- Endereço
- Fotos
- Breve explicação/justificativa do valor cultural do imóvel ou bem cultural que se pretende proteger.
O cidadão ou as entidades da sociedade civil que tiverem interesse em solicitar
ou propor proteção para bens culturais de natureza material, móveis ou
imóveis, ou ainda, bens culturais de natureza imaterial, deverão protocolar esse
requerimento em processo administrativo junto ao IRPH. Esse requerimento
deverá conter a descrição do bem, localização, justificativa e ser e endereçada
ao Presidente do IRPH.
O IRPH é o órgão municipal do patrimônio cultural, competente para recebê-las
e encaminhá-las ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.
Após receber o processo, o setor responsável realizará uma pesquisa técnica
para avaliar se o bem cultural possui os requisitos e as características que
justifiquem sua proteção.
Após a pesquisa, será emitido um parecer técnico sugerindo ou não a proteção
legal do imóvel ou bem cultural.
Este parecer será submetido ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural -
CMPC para aprovação.
Caso o parecer técnico seja aprovado, a proposta de proteção é submetida ao
Prefeito, que determinará o prosseguimento do processo de proteção legal do
imóvel ou bem cultural.
Prosseguindo o processo, poderão ser aprofundados os estudos e
encaminhado ao Prefeito a minuta de decreto para sanção.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
