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Requerimento de readaptação do servidor

Essas informações foram úteis?
O que é?
A readaptação é uma decisão médico-pericial para servidores. Ela ocorre por redução da capacidade física ou mental, sem invalidar o servidor para o trabalho. Acessar o serviço
Informações sobre o serviço atualizadas em 09/12/2025 às 10:51
Veja serviços relacionados em:

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;

  2. Faça o seu login:
    • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;

  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;

  5. Escolha o Tipo do Processo: “Requerimento de Readaptação do Servidor”

  6. É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    Guia para Pessoa Física
    Guia para Pessoa Jurídica

  7. Alternativamente, você pode ir até a sua Unidade Setorial de Recursos Humanos para fazer a solicitação.

  8. Após a solicitação, a Perícia Médica agendará a Junta Médico Pericial. Você será notificado por telefone e/ou e-mail sobre a data e horário do agendamento.

  9. Mantenha seus meios de contato atualizados e salve os telefones da Perícia Médica para que as chamadas não sejam identificadas como spam.

  • Os documentos listados abaixo devem ser entregues à junta médica:
  • Identidade do servidor
  • Atestado médico, laudos médicos, exames complementares, tratamentos específicos
  • O laudo deve estar legível, constar identificação profissional de seu subscritor, com o respectivo número de registro no Conselho Regional de Medicina, datado e com CID.
  • Serão aceitos laudos médicos impressos com assinatura manual ou assinados digitalmente pelo médico emissor contendo QR Code ou chave de validação digital.

A readaptação é um processo médico pericial que ocorre quando um servidor público municipal tem sua capacidade física ou mental reduzida. Essa condição o torna incapaz de realizar algumas das funções de seu cargo efetivo, mas sem que isso o invalide completamente para o trabalho.

Este serviço é indicado para ajustar as atividades do servidor à sua nova condição, desde que não seja necessária uma licença para tratamento de saúde ou uma aposentadoria por invalidez.

Para que serve:

A readaptação serve para adequar as funções de um servidor à sua capacidade de trabalho reduzida, permitindo que ele continue ativo no serviço público. Isso garante a continuidade das atividades laborais do servidor, considerando suas limitações, e evita a necessidade de licenças médicas prolongadas ou aposentadoria por invalidez.

Quem pode solicitar:

O serviço pode ser solicitado pelo próprio servidor público municipal que se enquadre nos critérios de redução de capacidade. Além disso, a readaptação pode ser sugerida pela chefia imediata do servidor, com o consentimento dele, ou determinada por um médico perito a qualquer momento, especialmente se o servidor estiver em licença médica (readaptação "ex-officio").

O que este serviço não cobre

Este serviço não se configura como licença para tratamento de saúde nem como aposentadoria por invalidez.
  • Portaria “N” FP/SUBGGC nº 07, de 16 de setembro de 2022.

  • Portaria FP/SUBGGC n°10/2023
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.