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Readaptação

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O que é?
A readaptação é uma decisão médico-pericial que ocorrerá quando houver redução da capacidade física e/ou mental do servidor, tornando-o incapaz de realizar algumas das funções inerentes ao seu cargo efetivo, mas que não o tenham tornado inválido para a atividade laboral.
Informações sobre o serviço atualizadas em 17/04/2024 às 12:23
Veja serviços relacionados em:

  1. A readaptação poderá ser solicitada pelo próprio servidor, através do preenchimento do formulário do Peticionamento Eletrônico no botão ACESSAR O SERVIÇO.

    Acesse aqui

  2. Poderá ser sugerida pela chefia imediata, com a ciência do servidor, ou ser determinada pelo médico perito, a qualquer tempo para o servidor que se encontrar em licença médica (readaptação “ex-officio”).

    O servidor também pode dirigir-se à sua Unidade Setorial de Recursos Humanos para realizar a solicitação.

    Após a solicitação a Perícia Médica procederá ao agendamento da Junta Médico-Pericial. O servidor será notificado por e-mail quanto à data e horário do agendamento.

  • Os documentos listados abaixo devem ser entregues à junta médica:
  • Identidade do servidor
  • Atestado médico, laudos médicos, exames complementares, tratamentos específicos
  • O laudo deve estar legível, constar identificação profissional de seu subscritor, com o respectivo número de registro no Conselho Regional de Medicina, datado e com CID.
  • Serão aceitos laudos médicos impressos com assinatura manual ou assinados digitalmente pelo médico emissor contendo QR Code ou chave de validação digital.

A readaptação é uma decisão médico-pericial que ocorrerá quando houver redução da capacidade física e/ou mental do servidor, tornando-o incapaz de realizar algumas das funções inerentes ao seu cargo efetivo, mas que não o tenham tornado inválido para a atividade laboral. Está indicada desde que não se configure necessidade de licença para tratamento de saúde, nem de aposentadoria por invalidez.

  • Portaria “N” FP/SUBGGC nº 07, de 16 de setembro de 2022.
    Portaria FP/SUBGGC n°10/2023
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.