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Informações sobre autorização para rebaixamento de meio-fio

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O que é?
Informações sobre obtenção de autorização para rebaixamento de meio-fio no acesso ao imóvel. O rebaixamento do meio-fio é uma medida que facilita o acesso de veículos e pedestres ao imóvel.
Prazo esperado
Não se aplica
Informações sobre o serviço atualizadas em 26/08/2024 às 17:32
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  1. Para solicitar a autorização, é necessário comparecer à gerência de conservação local, apresentando a Planta de situação do local. Essa planta deve representar os elementos presentes em frente ao imóvel, como postes, árvores e outros equipamentos, além de indicar o local exato onde se deseja realizar o rebaixamento.

  2. Os endereços das gerências de conservação estão listados de acordo com a divisão das CRCs (Coordenadorias Regionais de Conservação). Basta selecionar a CRC correspondente ao local do imóvel e comparecer à respectiva gerência de conservação.

    - 1ª CRC: AP1 - AP2
    Endereço: Rua Xavier Sigaud, 255 - Urca

    1ª Gerência: Saúde, Gamboa, Santo Cristo, Caju, Bairro de Fátima, Centro: Avenida Presidente Vargas s/nº - Praça General Pedra - Centro

    2ª Gerência: Rio Comprido, Cidade Nova, Benfica, Mangueira, São Cristóvão, Estácio, Catumbi, Santa Teresa, Vasco da Gama: Rua Prefeito Olímpio de Melo, 830 - São Cristóvão

    3ª Gerência: Lagoa, Ipanema, Leblon, Gávea, São Conrado, Jardim Botânico, Rocinha, Vidigal, Leme, Copacabana: Rua Bartolomeu Mitre, 1269 - Leblon

    4ª Gerência: Urca, Botafogo, Humaitá, Flamengo, Catete, Laranjeiras, Cosme Velho, Glória: Rua Xavier Sigaud, 255 - Urca

    5ª Gerência: Tijuca, Praça da Bandeira, Maracanã, Vila Isabel, Andaraí, Grajaú: Rua Doutor Otávio Kelly, 48 Tijuca

    6ª Gerência: Alto da Boa Vista: Rua Boa Vista, s/nº - Alto da Boa Vista

    - 2ª CRC: AP3
    Endereço: Rua Conde de Agrolongo, 150 - Penha

    7ª Gerência: Maria da Graça, Inhaúma, Jacaré, Engenho da Rainha, Del Castilho, Tomás Coelho, Higienópolis, Alemão, Jacarezinho: Rua Vereador Jansem Muller, 155 - Maria da Graça

    8ª Gerência: Méier, Piedade, Todos os Santos, Engenho Novo, Cachambi, Água Santa, Encantado, Riachuelo, Lins de Vasconcelos, Rocha, Abolição, Pilares, Engenho de Dentro, Sampaio, São Francisco Xavier: Rua Elias da Silva, 25 - Piedade

    9ª Gerência: Ramos, Maré, Olaria, Bonsucesso, Manguinhos: Rua Euclides de Farias, 132 - Ramos

    10ª Gerência: Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Jardim América, Cordovil, Parada de Lucas, Vigário Geral: Rua Conde de Agrolongo, 150 - Penha

    11ª Gerência: Ribeira, Zumbi, Cocotá, Freguesia, Pitangueira, Praia da Bandeira, Cacuia, Cidade Universitária, Jardim Guanabara, Galeão, Jardim Carioca, Portuguesa, Tauá, Moneró: Avenida Paranapuã, 941 - Ilha

    12ª Gerência: Irajá, Vila Kosmos, Vicente de Carvalho, Colégio, Vila da Penha, Vista Alegre: Estrada do Portinho, 22 - Irajá

    13ª Gerência: Campinho, Vaz Lobo, Madureira, Engenheiro Leal, Cavalcanti, Cascadura, Quintino, Turiaçu, Rocha Miranda, Marechal Hermes, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro, Honório Gurgel: Rua Carvalho de Souza, 272 - Madureira

    14ª Gerência: Pavuna, Costa Barros, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Mariopolis, Parque Columbia: Estrada do Portinho, 22 - Irajá

    - 3ª CRC
    Endereço: Avenida Ayrton Senna, 2001, BL D - Barra da Tijuca

    15ª Gerência: Jacarepaguá, Freguesia, Gardência Azul, Cidade de Deus, Anil, Pechincha: Rua Coronel Tedin, 591 - Jacarepaguá

    16ª Gerência:Jacarepaguá, Vila Valqueire, Tanque, Praça Seca, Taquara, Curicica: Rua Cândido Benício, 385 - Campinho

    17ª Gerência:Barra da Tijuca, Itanhangá, Joatinga: Avenida Ayrton Senna, 2001, BL D, Barra da Tijuca

    18ª Gerência:Camorim, Vargem Grande, Vargem Pequena, Recreio dos Bandeirantes, Grumari: Avenida das Américas, 7370 - Barra da Tijuca

    - 4ª CRC
    Endereço: Rua Amaral Costa, 140 - Campo Grande

    19ª Gerência: Deodoro, Vila Militar, Campos dos Afonsos, Jardim Sulacap, Magalhães de Bastos, Realengo, Mallet, Gericinó: Avenida Brasil, 28.411 - Realengo

    20ª Gerência: Bangu, Senador Camará, Padre Miguel, Vila Kennedy, Jardim Bangu: Avenida Ministro Ari Franco, 260 - Bangu

    21ª Gerência: Campo Grande, Santíssimo, Cosmos, Senador Vasconcelos, Inhoaíba: Rua Amaral Costa, 140 - Campo Grande

    22ª Gerência: Santa Cruz, Paciência, Sepetiba: Rua Álvaro Alberto, 601 - Santa Cruz

    23ª Gerência: Pedra de Guaratiba, Guaratiba, Barra de Guaratiba: Avenida Cesário de Melo, 13.965 - Santa Cruz.

  • Decreto N.º 24.384, de 08/07/2004, que dispõe sobre o rebaixamento de meio-fio e sinalização dos acessos de veículos, em lotes e em edificações residenciais, comerciais, mistas, industriais e de uso exclusivo. Esta legislação estabelece as normas e procedimentos a serem seguidos para realizar o rebaixamento de meio-fio de forma adequada e segura. Este serviço visa garantir que o rebaixamento de meio-fio seja realizado de acordo com as normas estabelecidas, visando à segurança e à acessibilidade no acesso ao imóvel.

Informações sobre obtenção de autorização para rebaixamento de meio-fio no acesso ao imóvel. O rebaixamento do meio-fio é uma medida que facilita o acesso de veículos e pedestres ao imóvel.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.