Recadastramento anual de servidores inativos e pensionistas

Os servidores inativos e pensionistas deverão se recadastrar presencialmente em qualquer agência do Banco Santander, no horário regular de funcionamento. ou podem se recadastrar de forma digital pelo aplicativo gov.br do governo federal (para isto deverá fazer um cadastro no aplicativo), COM EXCEÇÃO DE INATIVO CURATELADO, PENSIONISTA CURATELADO OU MENOR, que não poderá fazer desta forma.

Recadastramento de pensionistas qualificadas como filhas solteiras
O recadastramento deste tipo de pensionista poderá ser realizado de forma digital pelo site gov.br ou no banco Santander também. Deverá posteriormente comparecer ao Previrio para assinar declaração específica de estado civil e apresentar certidão de nascimento atualizada para validação do procedimento digital ou presencial.

Recadastramento tardio: o segurado inativo ou pensionista que não se recadastrar dentro do prazo regular terá seu pagamento suspenso. Para regularizar a situação, o servidor poderá fazer o recadastramento de forma digital, pelo aplicativo gov.br ou comparecer em qualquer agência do Banco Santander com os documentos de identidade e CPF, até o dia 15 de dezembro do ano corrente. Após isso terá seus proventos desbloqueados na folha do mês posterior ao recadastramento ou em folha suplementar, se possível.

Residente ou de passagem no exterior: no período do recadastramento poderá fazer o recadastramento de forma digital, pelo aplicativo gov.br ou imprimir o formulário específico para cada situação na página do Previ-rio no endereço previrio.prefeitura.rio, conforme o caso (pensionista ou inativo), e atender uma das opções:
I - Apresentar o formulário preenchido ao Consulado Brasileiro para reconhecimento da firma por autenticidade; ou
II - Levar o formulário preenchido em um cartório autorizado para fazer Apostila de Haia, que é um certificado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público. É basicamente um documento que comprova que seus documentos são verdadeiros e que autentica seus documentos como válidos também no Exterior.
Em ambos os casos, o segurado inativo ou pensionista deverá postá-lo no início do mês de seu recadastramento, para o Previ-Rio, aos cuidados da Gerência de Atendimento, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, bloco II, térreo, sala 102, CEP 20211-110, Cidade Nova, Rio de Janeiro – RJ – Brasil.

Impossibilitado de se locomover: poderá fazer o recadastramento de forma digital, pelo aplicativo gov.br ou deverá ser encaminhado ao Previ-Rio, por via postal, aos cuidados da Gerência de Atendimento, à Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, bloco II, térreo, sala 102, CEP 20211-110, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, os documentos laudo médico original atestando que se encontra com dificuldade de locomoção. O laudo médico deverá ter sido emitido, no máximo, nos 30 dias imediatamente anteriores a data do recadastramento, com a firma do médico reconhecida em cartório, devendo constar o número do registro no respectivo Conselho Regional de Medicina (CRM). O envio deve ser realizado no início do mês do recadastramento do servidor inativo/pensionista. Outra opção: qualquer portador pode trazer o laudo médico original na Central de Atendimento (no endereço mencionado), das 9h às 16h.

Impossibilitado de assinar: o servidor ou o pensionista fazer o recadastramento de forma digital, pelo aplicativo gov.br ou deverá comparecer na Central de atendimento do Previrio à Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, bloco II, térreo, Cidade Nova, RJ ou comparecer ao Cartório de Notas para realizar uma escritura pública declaratória (prova inequívoca de vida). Depois, encaminhar ao PREVI-RIO, por via postal, aos cuidados da Gerência de Atendimento, à Rua Afonso Cavalcanti, n.º 455, bloco II, térreo, sala 102, CEP 20211-110, Cidade Nova, Rio de Janeiro – RJ. O envio deve ser realizado no início do mês do recadastramento do servidor inativo/pensionista. Outra opção: O próprio servidor/pensionista ou qualquer portador pode trazer a escritura pública na Central de Atendimento (no endereço mencionado), das 9h às 16h.

Cidade sem agência do Banco Santander: poderá fazer o recadastramento de forma digital, pelo aplicativo gov.br ou o recadastramento deverá ser feito à distância, por via postal. Para tal, deverá imprimir o formulário de recadastramento na página do PREVI-RIO > Formulários > Recadastramento de Pensionistas e Inativos do FUNPREVI (Formulários específicos) > Pensionista ou Inativo > Formulário de Inativo residente em Cidade sem agência do Banco Santander (à distância) ou Formulário de Pensionista residente em Cidade sem agência do Banco Santander (à distância), de acordo com seu vínculo no PREVI-RIO (inativo ou pensionista). Preencher sem rasuras, e reconhecer firma por autenticidade. Em seguida, deverá postar este documento original para o PREVI-RIO, aos cuidados da Gerência de Atendimento, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, bloco II, térreo, sala 102, CEP 20211-110, Cidade Nova, Rio de Janeiro – RJ – Brasil, junto com as cópias de identidade, CPF e comprovante de residência de serviços fixos (luz, água, gás ou telefone fixo). O envio deve ser realizado no início do mês do recadastramento do servidor inativo/pensionista.