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Redução ou revisão de salários (proventos) de aposentadoria

Essas informações foram úteis?
O que é?
Informações sobre redução de salários de aposentadoria e/ou pedido de retificação ou correção dos valores.
Prazo esperado
A depender de análise, o tempo de resposta poderá variar.
Informações sobre o serviço atualizadas em 26/03/2024 às 22:29
Veja serviços relacionados em:

  1. Comparecer na Central de atendimento Previrio situada na Rua Afonso Cavalcanti, 455 bloco 2 Térreo – Cidade Nova

  • Identidade, CPF e contracheque do servidor segurado.

O cálculo das aposentadorias dos servidores que entraram no Município após janeiro de 2004 será feito pela média aritmética dos 80 maiores salários a partir de julho de 1994, ou desde o início da
contribuição, se posterior, para aposentadorias concedidas após 20.02.2004. O setor de Recursos Humanos da Secretaria de origem é o responsável por refazer os cálculos, tendo como embasamento as orientações do Tribunal de Contas do Município.

Quando os proventos de aposentadoria forem recalculados e diminuídos será porque foram submetidos à análise e fixação das aposentadorias e pensões com novos cálculos pela média. Se enquadrarem nessa situação, uma nova Apostila de Fixação de Proventos é publicada e o Previ-Rio implanta as retificações dos valores e executa a nova folha de pagamento da aposentadoria.
Os setores de RH convocarão os servidores nessa situação para tomar ciência dessa determinação, através de Aviso de Convocação.
  • Emenda Constitucional nº 20/1998
    Emenda Constitucional 41/2003Emenda Constitucional nº 70/2012Lei Complementar nº 193 de 24.07.2018Portaria CVL/SUBSC/CGRH nº 16 de 30.07.2018Portaria CVL/SUBSC/CGRH nº 05 de 05.04.2018
    Lei Federal 10.877/2004 (cálculos regulamentados pela Orientação Normativa SPS nº 2 de 31.03.2009, artigo 61).
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.