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Registro de engenheiros e empresas do ramo de ar-condicionado e ventilação mecânica

Essas informações foram úteis?
O que é?
Registro e renovação anual de cadastro de engenheiros mecânicos e empresas do ramo de ar-condicionado e ventilação mecânica na Gerência de Engenharia Mecânica da Rioluz Acessar o serviço
Prazo esperado
10 dias.
Informações sobre o serviço atualizadas em 03/03/2026 às 15:49
Veja serviços relacionados em:

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;

  2. Faça o seu login:
    • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;

  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”

  5. Escolha o Tipo do Processo: “Registro de Autônomos e Empresas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica”.

    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    Guia para Pessoa Física
    Guia para Pessoa Jurídica

  • Profissionais autônomos:
    - Carteira do CREA;
    - Requerimento;
    - Comprovante de pagamento do CREA com validade para o ano em exercício.
  • Para empresas:
    - Contrato social registrado na Junta Comercial (em que conste dos objetivos os de projetar e/ou instalar e/ou conservar sistemas de AC e/ou VM);
    - Certidão do CREA-RJ (com validade para o ano em exercício, onde conste o registro da empresa na atividade de Engenharia Mecânica e o responsável técnico pela área mecânica);
    - Termo de responsabilidade;
    - Carteira do CREA do engenheiro responsável, quadro de pessoal técnico;
    - Registro de empregado ou carteira assinada do engenheiro responsável na empresa (caso o mesmo não seja sócio da empresa)
    - Requerimento;
  • Observações:
    - Todos os documentos somente serão aceitos em formato PDF.
    - As firmas não registradas na Junta Comercial poderão ser inscritas exclusivamente para projetar.
  • Termo de Responsabilidade para empresas de ar condicionado e ventilação mecânica;
  • Quadro de Pessoal Técnico da Empresa;
  • Informações Empresariais.

O que é:
Consiste no registro e na renovação anual do cadastro de engenheiros mecânicos e empresas que atuam no ramo de ar-condicionado e ventilação mecânica. O processo é gerenciado pela Gerência de Engenharia Mecânica (GEM) da Rioluz.

Para que serve:
O registro e a renovação anual visam formalizar e manter atualizado o cadastro de profissionais e empresas junto à Rioluz. Isso permite que eles atuem de forma regularizada no projeto, instalação e conservação de sistemas de ar-condicionado e ventilação mecânica no município.

Quem pode solicitar:
Podem solicitar este serviço engenheiros mecânicos autônomos e empresas que atuam no ramo de ar-condicionado e ventilação mecânica.
• Para empresas, é necessário que o contrato social, registrado na Junta Comercial, inclua atividades de projeto, instalação ou conservação de sistemas de AC e/ou VM. Empresas que não possuem registro na Junta Comercial podem se inscrever exclusivamente para atividades de projeto.
• Cidadãos que necessitem de comprovação da habilitação de uma empresa junto à GEM: a orientação é solicitar à empresa escolhida a cópia da publicação do cadastro, junto à GEM, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
  • Decreto Nº 22.281/2002
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.