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Registro de engenheiros e empresas do ramo de ar condicionado e ventilação mecânica

Essas informações foram úteis?
O que é?
Registro e renovação anual de cadastro de engenheiros mecânicos e empresas do ramo de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica na Gerência de Engenharia Mecânica da RIOLUZ. Acessar o serviço
Prazo esperado
10 dias
Valor a ser pago
Para empresas Conservadoras de Aparelhos de Transporte será exigido o pagamento de Caução, conforme previsto na Lei nº 2.743/1999.
Informações sobre o serviço atualizadas em 09/12/2025 às 14:49
Veja serviços relacionados em:

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;

  2. Faça o seu login:
    • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;

  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”

  5. Escolha o Tipo do Processo: “Registro de Autônomos e Empresas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica”.

  6. É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    Guia para Pessoa Física
    Guia para Pessoa Jurídica

  • Profissionais autônomos:
  • - Carteira do CREA;
  • - Requerimento;
  • - Comprovante de pagamento do CREA com validade para o ano em exercício.
  • Para empresas:
  • - Contrato social registrado na Junta Comercial (em que conste dos objetivos os de projetar e/ou instalar e/ou conservar sistemas de AC e/ou VM),
  • - Certidão do CREA-RJ (com validade para o ano em exercício, onde conste o registro da empresa na atividade de Engenharia Mecânica e o responsável técnico pela área mecânica),
  • - Termo de responsabilidade,
  • - Carteira do CREA do engenheiro responsável, quadro de pessoal técnico,
  • - Registro de empregado ou carteira assinada do engenheiro responsável na empresa (caso o mesmo não seja sócio da empresa), requerimento,
  • Observações:
  • - Todos os documentos somente serão aceitos em formato PDF.
  • - As firmas não registradas na Junta Comercial poderão ser inscritas exclusivamente para projetar.
  • Termo de Responsabilidade para empresas de ar condicionado e ventilação mecânica
  • Quadro de Pessoal Técnico da Empresa
  • Informações Empresariais

Consiste no registro e na renovação anual do cadastro de engenheiros mecânicos e empresas que atuam no ramo de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica. O processo é gerenciado pela Gerência de Engenharia Mecânica (GEM) da RIOLUZ.

Para que serve:

O registro e a renovação anual visam formalizar e manter atualizado o cadastro de profissionais e empresas junto à RIOLUZ. Isso permite que eles atuem de forma regularizada no projeto, instalação e conservação de sistemas de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica no município.

Quem pode solicitar:

Podem solicitar este serviço engenheiros mecânicos autônomos e empresas que atuam no ramo de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica. Para empresas, é necessário que o contrato social, registrado na Junta Comercial, inclua atividades de projeto, instalação ou conservação de sistemas de AC e/ou VM. Empresas que não possuem registro na Junta Comercial podem se inscrever exclusivamente para atividades de projeto.

Cidadãos que necessitem de comprovação da habilitação de uma empresa junto à GEM: a orientação é solicitar à empresa escolhida a cópia da publicação do cadastro, junto à GEM, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.
  • Decreto Nº 22.281/2002
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.