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O que é?
Registro e renovação anual do cadastro da Gerência de Engenharia Mecânica para Engenheiro mecânico e Empresas do ramo de Ar Condicionado e Ventilação Mecânica. Acessar o serviço
Prazo esperado
Cada análise será feita em até 10 dias corridos após a apresentação dos documentos necessários.Valor a ser pago
Para empresas Conservadoras de Aparelhos de Transporte será exigido o pagamento de Caução, conforme previsto na Lei nº 2.743/1999.Veja serviços relacionados em:
A solicitação de registro e de renovação anual do registro deverão ser feitas por meio do botão Acessar o serviço
- Profissionais autônomos: I - carteira do CREA; II - requerimento; III - comprovante de pagamento do CREA com validade para o ano em exercício.
- Empresas: I - contrato social registrado na Junta Comercial em que conste dos objetivos os de projetar e/ou instalar e/ou conservar sistemas de AC e/ou VM; II - certidão do CREA-RJ, com validade para o ano em exercício, onde conste o registro da empresa na atividade de Engenharia Mecânica e o responsável técnico pela área mecânica; III - termo de responsabilidade; IV - carteira do CREA do engenheiro responsável; V - quadro de pessoal técnico; VI - registro de empregado ou carteira assinada do engenheiro responsável na empresa (caso o mesmo não seja sócio da empresa); VII - informações empresariais; VIII - requerimento. Parágrafo único. As firmas não registradas na Junta Comercial poderão ser inscritas exclusivamente para projetar.
- Termo de Responsabilidade para empresas de ar condicionado e ventilação mecânica
- Quadro de Pessoal Técnico da Empresa
- Informações Empresariais
A análise da documentação será feita em sequencia pela GEM e pela Assessoria Jurídica da RIOLUZ, e caso esteja conforme, será encaminhada ao Gabinete de Presidência para a publicação do deferimento do registro ou da renovação do mesmo, no Diário Oficial do Município.
- Decreto Nº 22.281/2002
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
