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Renovação da Garantia Contratual – STPL

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O que é?
Renovação da Garantia Contratual - STPL tem por finalidade assegurar indenização ao ente contratante no caso de prejuízos causados pelo inadimplemento do particular contratado, incluindo, ainda, valores devidos em razão da aplicação de multas e do não cumprimento de outras obrigações previstas em legislação específica, conforme o caso. Acessar o serviço
Prazo esperado
60 dias.
Informações sobre o serviço atualizadas em 20/08/2024 às 13:47
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  1. Clique no botão “Acessar o Serviço” e seja redirecionado para o preenchimento do formulário;
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    Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas.
    Caso você seja um representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado. Neste caso, é obrigatória a apresentação da Procuração ou documento comprobatório da representação legal.
    IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.
    Anexe os arquivos em PDF com até 10Mb contendo a documentação respectiva.
    Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, sendo as demais opcionais.
    Selecione, se desejar, que leu os termos de uso e concorda com eles.
    Clique em Enviar.

  2. Em caso de dúvidas sobre esse serviço entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui .

  • Requerimento preenchido;
  • Cópia do Seguro Garantia;
  • Cópia do CIAT;
  • Cópia do documento de identificação com foto;
  • Cópia do Certificado de vistoria do veículo.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.