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Renovação da garantia contratual de Vans

Essas informações foram úteis?
O que é?
Este serviço permite renovar a garantia contratual de Serviço de Transporte Público Local (STPL), assegurando que a entidade contratante seja indenizada em caso de prejuízos causados pelo não cumprimento das obrigações do contratado. Acessar o serviço
Prazo esperado
60 dias.
Informações sobre o serviço atualizadas em 11/12/2025 às 11:49
Veja serviços relacionados em:

  1. 1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
    2. Faça o seu login:
    • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    • Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
    3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
    4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
    5. Escolha o Tipo do Processo: “Renovação de Garantia Contratual - STPL”.

    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    • Guia para Pessoa Física
    • Guia para Pessoa Jurídica

  • Requerimento preenchido;
  • Cópia do Seguro Garantia;
  • Cópia do CIAT;
  • Cópia do documento de identificação com foto;
  • Cópia do Certificado de vistoria do veículo.

O que é:
A Renovação da Garantia Contratual STPL é um serviço que permite manter ativa a proteção financeira de contratos administrativos.
Ela assegura que o ente contratante receba uma indenização caso o contratado não cumpra suas obrigações, cobrindo prejuízos, multas e outras pendências.

Para que serve
Garantir a proteção financeira do município em contratos com empresas e prestadores de serviço, assegurando que o ente público seja compensado por prejuízos, multas ou descumprimento de obrigações contratuais.

Quem pode solicitar
Empresas e prestadores de serviço que possuem contratos com a STPL e precisam renovar suas garantias contratuais. É destinado a particulares contratados que devem manter a validade da proteção financeira de seus compromissos.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.