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Renovação da Garantia Contratual – STPL

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O que é?
Renovação da Garantia Contratual - STPL tem por finalidade assegurar indenização ao ente contratante no caso de prejuízos causados pelo inadimplemento do particular contratado, incluindo, ainda, valores devidos em razão da aplicação de multas e do não cumprimento de outras obrigações previstas em legislação específica, conforme o caso.
Prazo esperado
60 dias.
Veja serviços relacionados em:

  1. A renovação da Garantia Contratual na modalidade "Seguro Garantia" deverá ser realizada nos postos de atendimento da SMTR, antes do seu vencimento, mediante a apresentação da documentação necessária.

  • Requerimento assinado
  • Cópia do Seguro Garantia
  • Cópia do CIAT
  • Cópia do documento de identificação com foto
  • Cópia do Certificado de vistoria do veículo
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.