O que é?
Este serviço permite que feirantes, expositores e ambulantes em feiras solicitem o abono de faltas em Feiras Livres, Feiras Móveis, Feiras Especiais, Antiquários e Feirartes. Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 90 diasVeja serviços relacionados em:
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Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
Escolha o Tipo do Processo: “Abono de falta em Feiras, Antiquários e Feirartes”
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Guia para Pessoa Física
Guia para Pessoa JurídicaPara solicitar este serviço presencialmente:
O interessado deve comparecer ao setor de protocolo da Coordenadoria de Feiras, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h, para dar entrada no serviço com o formulário preenchido e assinado e documentos necessários.Protocolo da Coordenadoria de Feiras: Rua Hélio Beltrão, 50 - Estácio
- Formulário de Requerimento preenchido e assinado, se presencial;
- Documento de identificação do titular;
- CPF do titular;
- Comprovante de residência com validade de até 90 dias ou, Declaração de residência, caso não tenha o comprovante de residência em seu nome poderá imprimir e preencher devidamente, sob a sua responsabilidade perante suas declarações;
- Documento de comprovação de motivo de abono;
- Procuração particular ou procuração pública, se o caso;
- Identidade e CPF do Procurador, se o caso;
- Procuração particular ou procuração pública do Despachante, se o caso;
- Cartão do Despachante, se o caso;
- Identidade e CPF do Despachante, se o caso;
- Cartão de feirante ou última guia da TUAP paga (não obrigatório).
O que é:
Este serviço consiste no requerimento formal para abono de faltas justificadas em feiras regulamentadas do município. Abrange as Feiras Livres, Feiras Móveis, Feiras Especiais, Antiquários e Feirartes.
É um processo administrativo essencial para que os comerciantes que atuam nestes locais possam justificar suas ausências e manter a regularidade de sua participação, conforme as normas estabelecidas pela legislação municipal.
Acesse aqui o Termo de Uso e Aviso de Privacidade
Para que serve:
O serviço serve para permitir que feirantes, expositores e ambulantes em feiras justifiquem suas faltas, garantindo a regularidade de sua participação e evitando possíveis sanções ou penalidades por ausências não comunicadas ou não abonadas.
Quem pode solicitar:
Podem solicitar o abono de falta o Feirantes/Expositor/Ambulante em feira que opera nas feiras regulamentadas no município. A solicitação também pode ser feita por um representante legal ou despachante.
- LEI Nº 492 DE 4 DE JANEIRO DE 1984 - Dispõe sobre o funcionamento e o exercício do comércio nas feiras-livres do município do rio de janeiro.
- LEI N° 1.533 DE 10 DE JANEIRO DE 1990 - Regulamenta as Feiras Especiais de Artes - FEIRARTES.
- DECRETO N° 13195 DE 09 DE SETEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Móveis do Município do Rio de Janeiro.
- DECRETO RIO Nº 53560 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal
de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto n° 2.477, de 25 de
janeiro de 1980, e dá outras providências. - GUIA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
- TERMO DE USO E AVISO DE PRIVACIDADE – FEIRAS LIVRES, FEIRAS MÓVEIS, FEIRAS ESPECIAIS E FEIRARTES
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
