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Abertura de processo de consulta prévia na Rio-Águas

Essas informações foram úteis?
O que é?
Solicitação de consulta prévia para obtenção de informações sobre a existência de Faixas Non Aedificandi (FNA) ou Faixas Marginais de Proteção (FMP) no lote. Acessar o serviço
Prazo esperado
20 dias úteis
Informações sobre o serviço atualizadas em 10/12/2025 às 10:44
Veja serviços relacionados em:

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
    Faça o seu login:
    • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
    Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
    No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
    Escolha o Tipo do Processo: “Abertura de processo de consulta prévia- Rio-Águas”.
    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    Guia para Pessoa Física
    Guia para Pessoa Jurídica

  • Plantas do local para o qual se deseja a consulta prévia.

O que é:
Este serviço permite solicitar uma consulta prévia à Fundação Rio-Águas. Ele fornece informações sobre a possível existência de Faixas Non Aedificandi (FNA) ou Faixas Marginais de Proteção (FMP) em um determinado lote.

A consulta prévia não resulta na emissão de plantas visadas ou declarações formais. No entanto, o requerimento pode ser usado para outras consultas que exijam uma resposta oficial por meio de um processo.

Para que serve:
Obter informações preliminares e uma resposta formal da Rio-Águas sobre a existência de Faixas Non Aedificandi (FNA) ou Faixas Marginais de Proteção (FMP) em um lote. Serve também para outras consultas que demandem um posicionamento oficial do órgão.

Quem pode solicitar:
Qualquer cidadão pode solicitar uma consulta prévia, além de representante legal em nome do interessado.

O que este serviço não cobre

Na consulta prévia não são emitidas declarações nem plantas visadas.
Para emissão das declarações e/ou plantas visadas acesse o Sistema Eletrônico de Informações e selecione um dos assuntos abaixo:
- Informações de FNA ou FMP
- Declaração de Possibilidade de Esgotamento Pluvial
- Declaração de Cota de Greide (cota de soleira)
- Declaração de Isenção de Reservatório de Retardo
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.