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Consulta prévia – Rio-Águas

Essas informações foram úteis?
O que é?
Solicitação de consulta prévia para obtenção de informações sobre a existência de Faixas Non Aedificandi (FNA) ou Faixas Marginais de Proteção (FMP) no lote. Acessar o serviço
Prazo esperado
20 dias úteis
Informações sobre o serviço atualizadas em 24/02/2026 às 12:25
Veja serviços relacionados em:

  1. Clique no botão “Acessar o serviço”;

  2. Faça o seu login:
    • Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
    • Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
    Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.

  3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;

  4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;

  5. Escolha o Tipo do Processo: “Abertura de processo de consulta prévia- Rio-Águas”.

    É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
    Guia para Pessoa Física
    Guia para Pessoa Jurídica

O que é:
A Consulta Prévia é o procedimento por meio do qual a Rio-Águas presta orientação formal sobre a existência ou não de Faixa Non Aedificandi (FNA) e/ou Faixa Marginal de Proteção (FMP) em determinado lote, bem como sobre outros temas, relacionados à drenagem, que demandem manifestação oficial do órgão.

Importante: Este serviço não substitui o processo de demarcação de FNA/FMP. Para obtenção de planta com a faixa oficialmente demarcada, é necessário abrir processo de Planta de Demarcação de Faixa Non Aedificandi (FNA) ou Faixa Marginal de Proteção (FMP).

Para que serve:
O serviço permite ao interessado obter, por escrito, um posicionamento oficial da Rio-Águas, auxiliando na tomada de decisões técnicas, legais ou urbanísticas relacionadas ao imóvel.

Quem pode solicitar:
• Qualquer cidadão interessado;
• Representante legal devidamente autorizado.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.