O que é?
Este serviço permite que servidores solicitem licenças para tratar de interesses particulares, acompanhar cônjuge ou para estudos. As licenças são concedidas para acomodar situações pessoais ou profissionais específicas. Acessar o serviço
Veja serviços relacionados em:
Clique no botão “Acessar o serviço”;
Faça o seu login:
• Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
• Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
Escolha o Tipo do Processo: “Licença sem vencimentos”
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Guia para Pessoa Física
Guia para Pessoa JurídicaO servidor também pode dirigir-se à sua Unidade Setorial de Recursos Humanos para realizar a solicitação.
- Identidade do requerente e do procurador, se for representante legal.
- Procuração com firma reconhecida ou com assinatura passível de autenticação eletrônica, se for representante legal.
- A proposta de afastamento do servidor deverá ser encaminhada pelo titular do respectivo órgão de lotação, acompanhado de exposição de motivos, que indicará:
- a) programa de estudo, local e entidade onde será realizado, em casos de solicitação de Licença para Estudo;
- b) início e término do afastamento, bem como as datas relativas ao último concedido;
- c) vantagens do afastamento proposto para a Administração Municipal, especificando como serão aproveitados os conhecimentos adquiridos pelo servidor;
- d) documentação, se for o caso, da concessão da bolsa, convite ou outra forma de oferecimento de estudo, traduzida para o português e juramentada, se no exterior;
- e) demonstração de compatibilidade do curso com as atividades do órgão de lotação, bem como com a formação técnico-profissional do servidor.
Este serviço permite que servidores públicos municipais solicitem licenças para acomodar situações pessoais ou profissionais específicas. As licenças disponíveis incluem a Licença Sem Vencimento para Trato de Interesses Particulares, a Licença para Acompanhar Cônjuge e a Licença para Estudos.
Para que serve:
O serviço tem como objetivo conceder aos servidores públicos a possibilidade de se afastarem temporariamente de suas funções. Isso permite que eles acomodem necessidades pessoais, como tratar de interesses particulares, acompanhar o cônjuge em deslocamentos, ou investir em seu desenvolvimento profissional através de estudos.
Quem pode solicitar:
Este serviço é destinado a servidores públicos municipais do Rio de Janeiro. A solicitação deve ser feita pelo próprio servidor ou por seu representante legal, mediante apresentação de procuração.
O que este serviço não cobre
Este Peticionamento Eletrônico não abarca os requerimentos de dispensa de ponto.
- Lei nº 94/1979
- Decreto Rio nº 31.613/2009
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
