O que é?
Solicitação de transferência de titularidade de autorização para comércio ambulante. Acessar o serviço
Prazo esperado
30 dias.Valor a ser pago
Sujeito a taxasVeja serviços relacionados em:
Clique no botão “Acessar o serviço”;
Faça o seu login:
Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso.
No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”.
Escolha o Tipo do Processo: “Transferência de titularidade - comércio ambulante”
É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
Guia para Pessoa Física
Guia para Pessoa Jurídica
O que é:
Este serviço é um formulário para solicitar a transferência de titularidade de uma autorização existente para comércio ambulante. Ele permite que a responsabilidade e os direitos de uma licença de ambulante sejam passados de uma pessoa para outra, dentro do previsto na legislação vigente.
Para que serve:
Formalizar a mudança de propriedade de uma autorização para comércio ambulante, garantindo que o novo responsável esteja devidamente registrado e apto a exercer a atividade.
Quem pode solicitar:
Pessoas que desejam assumir a titularidade de uma autorização de comércio ambulante já existente, ou o atual titular que deseja transferir sua autorização para outra pessoa, conforme previsto em lei.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
