O que é?
Órgão competente por análises e aprovação de projetos de pavimentação. Acessar o serviço
Prazo esperado
15 dias úteis a depender das exigências.Veja serviços relacionados em:
Clique em ACESSAR O SERVIÇO, para preenchimento do formulário.
Entre com sua identidade carioca ou com sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS POR MEIO DO EMAIL CADASTRADO.
Preencha os campos do formulário e anexe os documentos necessários.
Observe que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.
Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação necessária.
- Dados do Requerente/Empresa - Procuração autenticada, Documento de Identificação, Tel. e E-mail;
- Dados do Projeto Técnico/Projetista;
- Boletins, Ensaios, Croquis, Plantas, Projeto do dimensionamento do pavimento, Termo de urbanização, Art´s, Procuração, Relatórios fotográficos, de acordo com os tipos de vias: Interna/Externa/Loteamento/Recuperação e Estado Atual do pavimento.
Trata-se de análise de projetos de implantação e restauração de pavimentos para fins de “Habite-se”.
Informações complementares:
Resolução da SECONSERVA nº 021, de 28/12/2022, publicada em D.O do dia 05/01/2023 Instruções Técnicas (Vias Urbanas).
O que este serviço não cobre
Não cobre análises de projetos de drenagem e geométricos.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
