O que é?
Este serviço realiza a análise e aprovação de projetos de pavimentação. Inclui implantação e restauração de pavimentos para fins de Habite-se. Acessar o serviço
Prazo esperado
15 dias úteis.Veja serviços relacionados em:
1. Clique no botão “Acessar o serviço”;
2. Faça o seu login:
• Se já possui cadastro: digite seu e-mail e senha.
• Se é seu primeiro acesso: clique em “Entrar com gov.br”.
• Atenção: É necessário ter uma conta gov.br de nível Prata ou Ouro.
3. Preencha o formulário de cadastro e aceite os termos de uso;
4. No menu lateral, selecione a opção “Peticionamento” e depois clique em “Processo Novo”;
5. Escolha o Tipo do Processo: “Aprovação de projeto técnico de pavimentação”.É representante legal? Consulte os guias específicos antes de começar:
• Guia para Pessoa Física
• Guia para Pessoa Jurídica
- Dados do Requerente/Empresa - Procuração autenticada, Documento de Identificação, Tel. e E-mail;
- Dados do Projeto Técnico/Projetista;
- Boletins, Ensaios, Croquis, Plantas, Projeto do dimensionamento do pavimento, Termo de urbanização, Art´s, Procuração, Relatórios fotográficos, de acordo com os tipos de vias: Interna/Externa/Loteamento/Recuperação e Estado Atual do pavimento.
O que é:
Este serviço consiste na análise e aprovação de projetos técnicos de pavimentação. É realizado pelo órgão competente da Secretaria Municipal de Conservação (SECONSERVA). A análise abrange projetos de implantação e restauração de pavimentos, sendo essencial para a obtenção do "Habite-se" de empreendimentos.
Para que serve:
Garantir que os projetos de pavimentação estejam em conformidade com as normas técnicas e regulamentações municipais. Isso assegura a qualidade e segurança das vias.
O serviço é fundamental para a regularização de obras e empreendimentos que envolvem a criação ou recuperação de pavimentos.
Quem pode solicitar:
Requerentes, empresas ou profissionais responsáveis por projetos de pavimentação que necessitam de aprovação. É necessário apresentar os dados do requerente ou empresa, além dos dados do projeto técnico e do projetista.
O que este serviço não cobre
Não cobre análises de projetos de drenagem e geométricos.
- Resolução SECONSERVA nº 021/2022, publicada em D.O do dia 05/01/2023 Instruções Técnicas (Vias Urbanas).
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
