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Revisão Cadastral 2025 (STPL, STPC e TEC)

Essas informações foram úteis?
O que é?
Requerimento para permissionários/autorizatários de STPL, STPC e TEC, para fins de revisão cadastral e de dados, como condição para continuidade da prestação dos serviços autorizados ou permitidos relacionados ao Sistema de Bilhetagem Digital – SBD.
Prazo esperado
Prazo para envio: de 28/07/2025 a 11/08/2025 Prazo para análise: de 28/07/2025 a 05/09/2025
Informações sobre o serviço atualizadas em 12/08/2025 às 00:03
Veja serviços relacionados em:

  1. ª ETAPA – REQUERIMENTO ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO:

    a. Clique, ao lado, em Acessar o serviço e seja redirecionado para o preenchimento do formulário.

    b. Entre com sua identidade carioca ou sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.

    c. Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas.

    d. Caso você seja um Representante Legal/Despachante, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o Nome completo e CPF do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração particular ou pública, ou documento comprobatório da condição de representante legal (Carteira de Despachante).

    e. Você deverá selecionar o Modal para o serviço solicitado:

    [ ] STPL
    [ ] STPC
    [ ] TEC

    f. Informar o número da permissão do requerente no formato (XX.XXXXXX-X)

    g. Informar os dados bancários para recebimento, após instalação/operação do validador Jaé: Número do banco, Agência e Conta Corrente.

    A conta corrente deve ser individual no nome do próprio, não sendo aceita conta conjunta ou poupança.

    A conta deve permitir o recebimento de transferência eletrônica – TED.

    Lista dos bancos que não são aceitos:

    Itaú Consignado - Código 029;
    ICBC do Brasil BM S.A. - Código 132;
    ItaúBank - Código 479;
    Itaú BBSA S.A - Código 184.

    h. Informar se possui validador instalado.

    i. Anexar os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação necessária. Todos os documentos devem observar suas respectivas vigências e validades.

    j . Selecionar o campo “Declaro que li e estou ciente dos termos de uso e de que todas as notificações eletrônicas serão feitas através do e-mail cadastrado”.

    IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.

    k. Clique em Enviar.

    l. Para mais informações sobre o acompanhamento de sua solicitação, acesse o “Guia de Peticionamento Eletrônico” através do link: https://processo.rio/wp-content/uploads/2023/09/Guia-de-Peticionamento-Eletronico-Usuario-Externo.pdf.

    A data limite para a revisão cadastral é 31/07/2025.

  2. Em caso de dúvidas sobre esse serviço entre em contato com o setor de Atendimento da SMTR clicando aqui.

  • Procuração particular ou pública, se for o caso. Sendo assinatura digital, deverá ser possível a verificação da autenticidade.
  • Identidade e CPF do procurador.
  • CNH atualizada do Permissionário/Autorizatário. *
  • CRLV Atualizado conforme calendário do DETRAN/RJ. *
  • Imagem do CIAT. *

Este serviço destina-se aqueles que ainda não tenham instalado o validador da Jaé e não tenham realizado vistoria nos anos de 2024 e 2025.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.