O que é?
Consiste na emissão justificada de um novo certificado de vistoria em substituição ao fornecido na vistoria, referente aos modais: Transporte Escolar, Fretamento, STPL – Serviço de Transporte Público Urbano Local, STPC - Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário, e TEC - Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros. Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 24hs da data agendada pelo titular da permissão/autorização.Valor a ser pago
Conhecido com a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DARM)Veja serviços relacionados em:
PARA SOLICITAR VIRTUALMENTE:
a. Clique em Acessar o serviço ao lado e seja redirecionado para o preenchimento do formulário.
b. Entre com sua identidade carioca ou sua conta Gov.Br. Caso não possua nenhum deles, você terá que criá-lo para acessar o serviço.
c. Após o login, suas informações pessoais serão automaticamente exibidas.
d. Caso você seja um Representante Legal/Despachante, selecione “Solicitação feita por representante legal” e preencha com o Nome completo e CPF do representado. Nesse caso, é obrigatória a apresentação da Procuração particular ou pública, ou documento comprobatório da condição de representante legal (Carteira de Despachante).
e. Selecione o respectivo Modal para o serviço solicitado:
[ ] ESCOLAR
[ ] FRETAMENTO
[ ] STPL
[ ] STPC
[ ] TECf. Informe o número da Permissão e Placa do veículo.
g. Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação necessária. Todos os documentos devem observar suas respectivas vigências e validades.
h. Selecione o campo “Declaro que li e estou ciente dos termos de uso e de que todas as notificações eletrônicas serão feitas através do e-mail cadastrado”.
IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.
i. Clique em Enviar.
j. Para mais informações sobre o acompanhamento de sua solicitação, acesse o “Guia de Peticionamento Eletrônico” através do link: https://processo.rio/wp-content/uploads/2023/09/Guia-de-Peticionamento-Eletronico-Usuario-Externo.pdf.
PARA SOLICITAR PRESENCIALMENTE:
O Autorizatário/Permissionário deverá comparecer ao Posto de Atendimento do Guerenguê, na data e hora agendadas através do link http://sgtu.rio.rj.gov.br/portalsmtr/index , para abertura dos processos administrativos relativos à Vistoria, munido da documentação necessária.
POSTO DE ATENDIMENTO DO GUERENGUÊ:
Estrada do Guerenguê, 1630 - Curicica - Jacarepaguá
- Requerimento Pessoa Física ou requerimento com papel timbrado para empresas (FRETAMENTO / ESCOLAR)
- Comprovante do agendamento de vistoria
- Procuração particular ou pública, ou documento comprobatório da condição de representante legal (Carteira de Despachante)
- Identidade do representado, se pessoa física
- Comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal - DARM referente ao ano corrente, pago com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da vistoria (cópia simples). O DARM deve ser emitido através do endereço eletrônico: http://sgtu.rio.rj.gov.br/portalsmtr/index
- Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria D, com validade, do autorizatário/permissionário, com informação do exercício de atividade remunerada (original e cópia colorida, exceto para CNH digital)
- Documento que ampare o pedido de 2ª via (cópia do Registro de Ocorrência ou Formulário de extravio de documentos), em caso de roubo ou extravio do certificado de vistoria
- Documentos complementares, se entender necessários
Emissão da 2ª via do certificado de vistoria para os modais: TEC, STPL, STPC, Transporte Escolar e Fretamento.
- RESOLUÇÃO SMTR Nº 3574 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 - Estabelece normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transportes de Escolares no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2023.
- RESOLUÇÃO SMTR Nº 3659 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - Estabelece novas normas relativas à Vistoria dos Veículos do Serviço de Transportes de Escolares no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2023.
- RESOLUÇÃO SMTR Nº 3575 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiro sob o Regime de Fretamento, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2023.
- RESOLUÇÃO SMTR Nº 3658 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - Estabelece novas normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiro sob o Regime de Fretamento, no Município do Rio de Janeiro, para o ano de 2023.
- RESOLUÇÃO SMTR Nº 3576 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Público Local do Município do Rio de Janeiro - STPL, para o ano de 2023.
- RESOLUÇÃO SMTR Nº 3656, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - Estabelece novas normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Público Local do Município do Rio de Janeiro - STPL, para o ano de 2023.
- RESOLUÇÃO SMTR Nº3573 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 - Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte
de Passageiro Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro,
"Cabritinho"- STPC, para o ano de 2023. - RESOLUÇÃO SMTR Nº 3657 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - Estabelece novas normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte de Passageiro Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, "Cabritinho"- STPC, para o ano de 2023.
- RESOLUÇÃO SMTR Nº 3577 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. Estabelece normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Urbano Complementar de Passageiros em Veículos de Baixa Capacidade, denominado de Sub- sistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros - TEC, para o ano de 2023.
- RESOLUÇÃO SMTR Nº 3655, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 - Estabelece novas normas relativas à vistoria dos veículos do Serviço de Transporte Urbano Complementar de Passageiros em Veículos de Baixa Capacidade, denominado de Sub- sistema de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros - TEC, para o ano de 2023.
- DECRETO RIO Nº 53560 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 - Regulamenta o peticionamento eletrônico realizado por usuário externo, através do Portal
de Serviços da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, altera o Decreto n° 2.477, de 25 de janeiro de 1980, e dá outras providências. - GUIA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
