O que é?
Declaração de Conformidade Ambiental (DCA) com o objetivo de informar a situação de regularidade à concessionária responsável pelo fornecimento (ligação/religação) de energia elétrica. Acessar o serviço
Prazo esperado
20 dias úteis.Veja serviços relacionados em:
Para solicitar o serviço clique no botão “Acessar o Serviço”, posteriormente entre com sua
Identidade Carioca, ou conta Gov.br, e preencha o formulário. Após o login, suas
informações pessoais serão automaticamente exibidas.
Caso você seja um representante legal, selecione “Solicitação feita por representante legal” e
preencha com o nome e CPF ou CNPJ do representado. Nesse caso, é obrigatória a
apresentação da procuração ou documento comprobatório da representação legal.
Link de acesso ao formulário:
IMPORTANTE: TODAS AS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS SERÃO FEITAS
ATRAVÉS DO EMAIL CADASTRADO.
Anexe os arquivos em PDF com até 10 Mb contendo a documentação respectiva. Observe
que a documentação marcada com * (asterisco) é obrigatória, as demais são opcionais.
Selecione, se desejar, que leu os termos de uso e concorda com eles. Finalize clicando em
Enviar.
Em caso de dúvidas sobre a solicitação virtual, consulte a seguir o Guia do peticionamento
eletrônico para o cidadão: https://processo.rio/wp-content/uploads/2023/09/Guia-de-
Peticionamento-Eletronico-Usuario-Externo.pdf
- Cópia documento de Identidade do requerente (RG ou Registro Profissional);
- CPF ou CNPJ do requerente (CPF para Pessoa Física e CNPJ para Pessoa Jurídica);
- Licença Ambiental Municipal ou protocolo;
- Documento de Titularidade (Registro Geral de Imóvel) ou Posse, com data de expedição inferior a 06 (seis) meses;
- Procuração com firma reconhecida (CPF e documento de identidade ou Registro Profissional do Representante Legal) - quando houver procurador para tratar do processo;
- Certidão de Habite-se;
- Carta da Concessionária - Comunicado de Área Ambientalmente Protegida com Aviso de Pendência emitido pela concessionária;
- Cópia da Guia de recolhimento do IPTU referente ao ano corrente;
- Registro fotográfico do local de instalação dos equipamentos
Preenchimento do formulário no portal de serviços do Carioca Digital com informações e
documentos requeridos, posteriormente será gerado um número de solicitação que
automaticamente abre um processo eletrônico que será analisado por um técnico da Gerência.
Dúvidas podem ser enviadas ao email guc.smac@prefeitura.rio.
Para informações ou dúvidas sobre o andamento do serviço pode ser consultado o número do processo
eletrônico aberto a partir da solicitação feita pelo Peticionamento Eletrônico no portal do
Carioca Digital, ou através do email:
guc.smac@prefeitura.rio.
Gerência de Gestão de Unidades de Conservação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente
da Cidade (SMAC) na Rua Afonso Cavalcante, , 455, 12º andar - Cidade Nova
O que este serviço não cobre
O presente serviço não cobre outros tipos de estabelecimentos que não sejam imóveis.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
-
Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio.
Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e
serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o
andamento das suas solicitações.
